Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2702 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 233 - V istos. Ante o risco de descumprimento da decisão, determino ao cartório que oficie ao DEAT para que cumpra a decisão, sob pena de o Diretor responder por crime de desobediência. Int. Deverá o advogado requerente compare

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

08.285-010), para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do ASO admissional do Sr. Genivaldo Gomes Da Silva (CPF 14673357892). Após, tornem conclusos. 0030835-31.2018.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301068725 AUTOR: SOLANGE MARIA DA SILVA (SP297948 - HUGO MASAKI HAYAKAWA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Petição da parte autora (evento 48): esclareço à parte que os descontos efetuados nos

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Há necessidade de adensamento do quadro probatório para a verificação da pertinência da pretensão trazida a Juízo. Anoto, ademais, que consta decisão administrativa denegatória do pedido do benefício formulado pela parte, decisão que se presume legal e acertada até prova em contrário, prova essa que não emerge dos autos até este momento. Em

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o tít

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012617-81.2020.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301082777 AUTOR: RESIDENCIAL TERRAS PAULISTA 4 (SP300715 - THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Em face dos princípios da informalidade, da celeridade, da efetividade, do sistema informatizado de processamento presentes no Juizado Especial Federal, determino o desmembramento do feito com fundamento no disposto no artigo 113, § 1º, do Novo

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto posto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que seja anexada aos autos cópia do CPF de Jamily Cristina Oliveira Santos. Decorrido o prazo e com o devido cumprimento, tornem os autos conclusos. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Dê-se ciência à parte autora sobre o documento juntado pela parte ré com a informação do cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo comprovado ao contrário, no prazo de 10 (dez) dias, tornem conclusos para extinção d

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0057134-40.2021.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301197585 AUTOR: EDVANIO GOMES DA SILVA (SP338997 - ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2022. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto 1567 29.2020.8.19.0001, em tramite na 30ª Vara Cível do Fórum Central do Rio de Janeiro, e no processo nº 0016107-11.2019.8.19.0209, em tramite na 1ª Vara Cível do Fórum da Barra da Tijuca”. Primeiramente, importa destacar que valores penhorados da Processo Nº ACPCiv-1

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 5020 CPC/2015, nos termos do v. acordão Id f0cde45. Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria nº INTIMAÇÃO 435/11 do Ministério da Fazenda. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40ce468 Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelo empregado proferida nos autos. em R$ 4.868,11 e devida pelo empregador em R$ 23.944,

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 III) CONCLUSÃO 6940 autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento. Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida porRUTHNEA Concedo à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. DE JESUS CARDOSO em face deIABAS – INSTITUTO DE Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e ATENÇÃO BÁ