Publicações Judiciais I - JEF ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restituição dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária, e comunique nos autos a decisão final, sob pena de multa e desobediência. Com a resposta, intime-se as partes e abra-se conclusão para sentença. 0002813-50.2016.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6327001807 AUTOR: HILDA APARECIDA DA CUNHA (SP247614 - CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Petição arquivo n.º 83 – Tendo em vista o valor diminuto r

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

citação da parte requerida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação e manifeste-se expressamente sobre eventual proposta de acordo. Juntada a contestação, abra-se vista à parte autora para manifestação em 10 (dez) dias. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - informar seu endereço eletrônico (art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil); - dizer se renuncia ou não, para fins de fixação de competência, ao montante que venha eventua

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comparecer no setor de Atendimento, no térreo deste Juizado Especial Federal, no horário das 09:00 às 14:00 horas - para evitar que as senhas se esgotem antes de sua chegada. Cite-se, observadas as cautelas de estilo, caso não haja contestação já entregue a este Juízo. Intimem-se. 0010445-40.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301112291 AUTOR: MAURICIO NOGUEIRA GONCALVES LANDIM (SP388247 - WALTER CARLOS PRESTES) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002915-38.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6327008992 AUTOR: PEDRO FARIA (SP264621 - ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS, SP152149 - EDUARDO MOREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0032863-06.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301119479 AUTOR: NAIR DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (SP264209 - JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0036371-04.2010.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301119373 AUTOR: DIONISIO QUEIROZ OLIVEIRA (SP059744 - AIRTON FONSECA, SP242054 - RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012740-50.2018.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301060854 AUTOR: KLEBER LUIS DE FRANCA (SP202562 - PEDRO FLORENTINO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontad

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0026141-19.2018.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301157666 AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS BRUGNARI (SP409438 - THIAGO GERVASIO PASCOTTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifico que a parte autora reside em município não abrangido pela circunscrição territorial deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo/Capital;

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora que não esteja assistida por advogado deverá ser intimada da(s) data(s) da(s) perícia(s) por mandado, remetido por carta com aviso de recebimento. Esclareço que o profissional nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Fixo os honorários no valor máximo da tabela vigente na ocasião da expedição da respectiva solicitação de pagamento. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou nomeação de assistente técnico

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de proceder à resposta ao pedido de devolução dos valores Verifico, portanto, a sua legitimidade passiva como litisconsorte necessário. De consequência, determino de ofício a citação do Banco BMG S/A, para contestar a presente ação, no prazo de 30 dias, devendo informar se recebeu o valor objeto da demanda, bem como seu destino. Deverá, ainda, informar nos autos a resposta dada à comunicação enviada pela CEF, conforme relatado em contestação. Cite-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PR

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0023352-47.2018.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301014339 AUTOR: IRANILTON ALMEIDA OLIVEIRA (SP256927 - FERNANDO MARCOS DE CARVALHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0006116-82.2018.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301014762 AUTOR: OTHAVIO PAULINO DA COSTA PARISI (SP183531 - ANTONIO ESTEVES JUNIOR, SP206593 - CAMILA ÂNGELA BONÓLO) RÉU: UN