TRF3 16/05/2018 -Pág. 230 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
comparecer no setor de Atendimento, no térreo deste Juizado Especial Federal, no horário das 09:00 às 14:00 horas - para evitar que as senhas se
esgotem antes de sua chegada. Cite-se, observadas as cautelas de estilo, caso não haja contestação já entregue a este Juízo. Intimem-se.
0010445-40.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301112291
AUTOR: MAURICIO NOGUEIRA GONCALVES LANDIM (SP388247 - WALTER CARLOS PRESTES)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
0009258-94.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301112292
AUTOR: STEPHANY XAVIER FERREIRA DE OLIVEIRA (SP205105 - SHEILA CRISTINA MENEZES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0008225-69.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301112293
AUTOR: FABIANA FERRARI DE SA (SP053595 - ROBERTO CARVALHO DA MOTTA) LUCAS FERRARI DE SA (SP053595 - ROBERTO
CARVALHO DA MOTTA) FELIPE FERRARI DE SA (SP053595 - ROBERTO CARVALHO DA MOTTA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0001955-29.2018.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301112720
AUTOR: RENATA RIBEIRO CABRAL (SP308069 - ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
Ciência à parte autora dos documentos anexados com a contestação, para manifestação em cinco dias.
Intime-se.
0044060-55.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301108444
AUTOR: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (SP335980 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
VISTOS EM INSPEÇÃO.
Anexo 30: ante o lapso temporal decorrido, concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento integral do julgado.
Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.
Int.
0007933-84.2018.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301105157
AUTOR: CLEMENTE GONCALVES NETO (SP382633 - RUAMA DOS REIS CINTRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Trata-se de ação que CLEMENTE GONCALVES NETO ajuizou em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
O autor pretende a concessão do benefício de aposentadoria especial ou, se o caso, aposentadoria por tempo de contribuição, insurgindo-se contra o teor da decisão
de indeferimento do NB 182.382.820-2, mediante o reconhecimento da atividade especial desenvolvida como vigia/vigilante.
Citado, o INSS apresentou contestação (anexo nº 29).
DECIDO.
1 - Inicialmente, cumpre assinalar que a petição inicial deve cumprir sua função de fornecer as informações necessárias para sustentar a pretensão deduzida. A fase
probatória serve para que se comprove ou não aquilo que foi alegado e sustentado na fase postulatória.
No caso em apreço, a petição inicial não cumpriu essa função, dado que não se delimitam os vínculos os períodos cuja natureza insalubre ou perigosa teriam sido
desprezados pela autarquia previdenciária.
Desta feita, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção de feito sem resolução de mérito:
a) esclarecer quais são os períodos de natureza especial que teriam sido desconsiderados pelo INSS, declinando-lhes o começo e final, indicando os nomes das
empregadoras e a função desempenhada, bem como relacionando quais são os respectivos documentos que os comprovam;
b) confirmar qual o termo inicial do benefício a ser implantado:
Poderá o autor tomar por base a reconstituição da contagem dos períodos efetuada em sede do NB 42/182.382.820-2 (fls. 11/17 do anexo nº 34).
Fica a parte autora advertida de que eventual pedido de dilação de prazo para cumprimento da determinação, somente será deferido desde que devidamente
fundamentado e comprovado.
2 - Sem prejuízo, mantenha-se o feito em pauta de controle interno dos trabalhos do Gabinete e da Contadoria que me assessoram, dispensado o comparecimento
presencial das partes em audiência.
Intime-se.
0056661-93.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301111948
AUTOR: MERCEDES GONZALEZ DE GONCALVES (SP392633 - JUCIANE JADE OLIVEIRA DE LIMA, SP392759 - THAMIRYS REGINA DOS
SANTOS DONANNATUONI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Acolho a justificativa apresentada pela perita Assistente Social, Érika Ribeiro de Mendonça, em comunicado social acostado aos autos em 11/05/2018.
Remetam-se os autos à Divisão Médico-Assistencial para as providências necessárias quanto à entrega do laudo no Sistema do JEF.
Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca do laudo socioeconômico anexado aos autos e, se o caso, apresente parecer de
assistente técnico.
Nos termos da Portaria GACO 4/2016, de 19 de abril de 2016, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet,
preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online disponível no endereço eletrônico (menu “Parte sem Advogado”).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/05/2018
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