Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 Lei n. 8.212/91 e da Súmula n. 368, III, do TST. Recolhimentos fiscais e previdenciários a cargo dos reclamados, autorizando-se a dedução da quota parte da reclamante, nos termos da Súmula n. 368 do TST e OJ n. 363 da SDI-I do TST. O IR será calculado pelo regime de competência nos moldes do art. 12-A da Lei 7.713/88, Instrução Normativa n. 1.127/2011 SRF/MF e Consol

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 00761 Processo: 0030524-12.2007.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADVOGADO: 008334PB FABIO HENRIQUES THOMA , 011402PB GERMANA NOBREGA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00762 Processo: 0039777-72.201

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019 CARLOS DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00300 Processo: 0020727-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBA JANEIDE MACIEL ADVOGADO: 009861PB GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedi