Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 6938 EMBARGANTE MARIA APARECIDA MATOS DA SILVA MARIANA SANTOS VARGAS(OAB: 213472/RJ) FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA(OAB: 88293/RJ) Claudio Nunes Nascimento ADVOGADO ADVOGADO THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalho EMBARGADO Intimado(s)/Citado(s): - SANDRA HELENA HIGINO DOS SANTOS VOLTA REDONDA, 13 de Dezembro de 2018 Relatório THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalh

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2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO Pelo exposto, acolhe-se o pedido dos embargantes para desconstituir a penhora realizada sobre o bem imóvel mencionado ADVOGADO nos autos do processo 0216100-07.2001.5.01.0342, nos termos da EMBARGANTE ADVOGADO fundamentação supra, que integra este decisum. ADVOGADO Custas ex vi legis. EMBARGANTE ADVOGA

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2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 6917 BARROS MONTEIRO, DJU de 18.11.2002)." VOLTA REDONDA, 13 de Dezembro de 2018 THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Notificação Dispositivo Pelo exposto, acolhe-se o pedido dos embargantes para desconstituir a penhora realizada sobre o bem imóvel mencionado nos autos do processo 0216100-07.2001.5.01.0342, nos termos da fundamentação supra, que integr

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2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 6933 VOLTA REDONDA, 13 de Dezembro de 2018 Relatório THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº ET-0100574-93.2018.5.01.0342 EMBARGANTE DURVAL JOSE PEREIRA ADVOGADO MARIANA SANTOS VARGAS(OAB: 213472/RJ) ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA(OAB: 88293/RJ) EMBARGANTE SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO MARIANA SANTOS VARGAS(OAB: 21347

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2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 nos autos do processo 0216100-07.2001.5.01.0342, nos termos da EMBARGANTE ADVOGADO fundamentação supra, que integra este decisum. ADVOGADO EMBARGANTE Custas ex vi legis. ADVOGADO Intimem-se as partes. ADVOGADO Transitado em julgado, certifique-se nos autos principais e proceda- EMBARGANTE ADVOGADO se ao traslado de cópia da presente decisão. ADVOGADO EMBARGANTE ADV

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2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 6907 ADVOGADO MARIANA SANTOS VARGAS(OAB: 213472/RJ) FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA(OAB: 88293/RJ) ALENCAR CABRAL DA SILVA MARIANA SANTOS VARGAS(OAB: 213472/RJ) FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA(OAB: 88293/RJ) JOSE LOURENCO GONCALVES MARIANA SANTOS VARGAS(OAB: 213472/RJ) FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA(OAB: 88293/RJ) MARIA APARECIDA MATOS DA SILVA MARIANA SANTOS VARGAS(OAB:

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2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA(OAB: 88293/RJ) OLEGARIO DE OLIVEIRA FONTES FILHO MARIANA SANTOS VARGAS(OAB: 213472/RJ) FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA(OAB: 88293/RJ) CREUZA RODRIGUES

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2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 6922 "EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 593, II, DO CPC. PRESSUPOSTOS. INSOLVÊNCIA. AUSÊNCIA DE V.R., 12.12.2018 COMPROVAÇÃO. - A caracterização da fraude de execução prevista no art. 593, II, do CPC, ressalvadas as hipóteses de constrição legal, reclama a ocorrência de dois pressupostos: a) uma ação em curso (seja executiva, seja condenatória)

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2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 6915 moradores ali indicados, datado em 15/02/2000. ajuizamento da ação (2004), a afastar a presença de fraude à execução, Ora, as promessas de compra e venda são anteriores à propositura da ação principal (29/01/2001), de ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie. forma que não há de se falar em fraude à execução, ressalvada a 4. O reconheciment

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2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 6920 nos documentos de fls. 36/39 e 2. A celebração de compromisso de compra e venda de imóvel anterior à citação, 164/168 (vide ET apensado 0000015-02.2016.5.01.0342) manejaram o ET nº 0000913-45.2011.5.01.0421 ainda que desprovido de registro, impede a caracterização de fraude à execução logrando êxito pelas mesmas razões conferidas ao terceiro, Sr. Nilton