Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Diário do Executivo § 1º Entende-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. § 2º Poderão ser instituídos, na medida da disponibilidade orçamentária, benefícios subsidiários, c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo REMANEJAMENTO – ATO N.º 01/2022 REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei n.º 9381, de 18/12/1986, a contar de 01/02/2022, o servidor: Localidade PARÁ DE MINAS REMANEJA PARA MaSP Escola EE. Professor Wilson de Melo Guimarães 1.350.945-0 Nome Renato Morais Melgaço Cargo Adm. PEBI C 01 Conteúdo Número de Aulas Educação Física 16 Escola EE. Joaquim Luiz Gonzaga ORIGEM Localidade PARÁ DE MINAS /A