Publicações Judiciais I ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Colendo Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu pela não modulação de efeitos da decisão anteriormente proferida no RE 870.947 a respeito do tema em comento. Razoável considerar-se, destarte, que a correção monetária e os juros de mora incidirão em conformidade ao decidido pela Primeira Turma do E. Superior Tribunal de Justiça no Recurso Repetitivo Resp n. 1.492.221, que estabeleceu tese para as condenações em ações previdenciárias (INPC, para fins de correção monetári

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº RORSum-1001191-94.2019.5.02.0041 Relator MAURO VIGNOTTO RECORRENTE COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA ROCHA(OAB: 113887/SP) RECORRENTE WESLEY AMORIM DE CARVALHO ADVOGADO FABIO DONATO GOMES(OAB: 274828/SP) ADVOGADO ROBERTO REZETTI AMBROSIO(OAB: 346793/SP) RECORRIDO WESLEY AMORIM DE CARVALHO ADVOGADO FABIO DONATO GOMES(OAB: 274

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SERTEC 20 DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) APELADO: DIEGO GUILHERME NIELS - SC24519-A, ROBERTO REZETTI AMBROSIO - SP346793-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003453-55.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SERTEC 20 DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) APELADO: DIEGO GUILHERME NIELS - SC24519-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Santo André, 18 de julho 2019. MONITÓRIA (40) Nº 5002288-67.2017.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERIDO: ANTONIO VALENTINO PEREIRA Advogado do(a) REQUERIDO: HUMBERTO DA COSTA MENEGHINE - SP371950 DESPACHO Considerando a ausência de conciliação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, requerendo no mesmo prazo o que de direito. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003800-51.2018.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Comunicada a transferência dos valores depositados, conforme ID 15442326, requeira o Exequente o que de direito no prazo de 15 dias. No silêncio venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. SANTO ANDRé, 19 de março de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTEN�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2256 contra a decisão de fls. 76/79, manifeste-se a parte exequente acerca da petição de fls. 84. Intime-se. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JEFERSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 282129/SP), SANDRA SUELY CARVALHO (OAB 255467/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIM

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 12097 Custas pela parte reclamada no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor atribuído à causa para este fim. GUARULHOS/SP, 22 de setembro de 2020. Prazo de lei. GUARULHOS/SP, 22 de setembro de 2020. Publique-se. INTIMEM-SE AS PARTES. Guarulhos, 22 de setembro de 2020. SIMONE CRISTINA DE ARAUJO MOUTINHO Sheila Lenuza Amaro de Souza Servidor Juíz

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: PEREIRA TELAS E INSTALACOES LTDA. ADV/PROC: SP346793 - ROBERTO REZETTI AMBROSIO REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL VARA : 5 PROCESSO : 0000839-77.2016.403.6100 PROT: 15/01/2016 CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA. ADV/PROC: SP346793 - ROBERTO REZETTI AMBROSIO REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL VARA : 1 PROCESSO : 0000840-62.2016.403.6100 PROT: 15/01/2016 CLASSE : 00137 - EXIBICAO - PROCESSO CAUT

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0003219-73.2016.403.6100 PROT: 17/02/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: HOBRAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADV/PROC: SP252946 - MARCOS TANAKA DE AMORIM IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO VARA : 24 PROCESSO : 0003222-28.2016.403.6100 PROT: 17/02/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JOSE MANOEL DE CARVALHO NETO E OUTROS IMPETRADO: PRESIDENTE DA

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de novembro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000017-85.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: ELIANA RODRIGUES DO PRADO Advogados do(a) APELANTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091-A, ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR - SP334172-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, F. P. C., CAMILA PORTELLA CARNEIRO, ROSANA APARECIDA PORTELLA REPRESENTANTE: ROSANA APARECIDA PORTELLA Advogado do(a) APELADO: ROBERTO REZETTI AMBROSIO - SP346793-A, Advogado do(a) APE