Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013761-28.2008.4.03.6102/SP 2008.61.02.013761-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : Caixa Economica Federal - CEF RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI e outro ALCINDA FARIA FERNANDES (= ou > de 65 anos) MARCIO DOMINGOS ALVES e outro DECISÃO Extrato: REsp em ação ordinária - planos econômicos - correção monetária de cadernetas de poupança - Planos Verão e Collor I - índices aplicáveis - repetitividade - sobrestamento. Vistos etc. T

Publicações Judiciais I ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011676-88.2007.4.03.6107/SP 2007.61.07.011676-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Caixa Economica Federal - CEF LEILA LIZ MENANI e outro TAKAKO OYAMA TANIGUTI (= ou > de 60 anos) FABIANA CALIL DE MATTOS BARRETTO e outro 00116768820074036107 2 Vr ARACATUBA/SP DECISÃO Extrato: RESP em ação ordinária - planos econômicos - correção monetária de cadernetas de poupança - Plano Verão - índices aplicáveis - repetitividade - sobrestamen

Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013761-28.2008.4.03.6102/SP 2008.61.02.013761-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : Caixa Economica Federal - CEF RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI e outro ALCINDA FARIA FERNANDES (= ou > de 65 anos) MARCIO DOMINGOS ALVES e outro DECISÃO Extrato: REsp em ação ordinária - planos econômicos - correção monetária de cadernetas de poupança - Planos Verão e Collor I - índices aplicáveis - repetitividade - sobrestamento. Vistos etc. T

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

financeiras disciplinadoras ou regulamentadoras do mercado de capitais. II - Recurso conhecido e não provido. (STJ - 3ª Turma, RE nº 9.199 - PR - Rel. Min. Waldemar Zveiter - DJU de 24/06/91). PROCESSUAL CIVIL E FINANCEIRO. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA DURANTE O PLANO VERÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU MATÉRIA DIVERSA DA POSTA NOS AUTOS. NULIDADE. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA RESPONDER PELO IPC DE JANEIRO/89. AUSÊNCIA DE LITI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recente julgado, instituiu como orientação jurisprudencial consolidada sob o regime do art. 543 - C, do Código de Processo Civil, que as instituições bancárias são partes legitimas para a demanda, salvo os valores transferidos ao BACEN no Plano Collor I:RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

financeiras disciplinadoras ou regulamentadoras do mercado de capitais. II - Recurso conhecido e não provido. (STJ - 3ª Turma, RE nº 9.199 - PR - Rel. Min. Waldemar Zveiter - DJU de 24/06/91). PROCESSUAL CIVIL E FINANCEIRO. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA DURANTE O PLANO VERÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU MATÉRIA DIVERSA DA POSTA NOS AUTOS. NULIDADE. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA RESPONDER PELO IPC DE JANEIRO/89. AUSÊNCIA DE LITI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legitimada para responder pelo pedido de diferença dos rendimentos produzidos durante o chamado Plano Verão, descabendo chamar ao feito, como litisconsortes passivos, a UNIÃO e/ou o BACEN, em razão da sua atividade normativa sobre a matéria. (...) (TRF 1ª Região, AC 1998.01.00.0632056, Rel. Antonio Ezequiel da Silva, DJ 07/04/2003, p. 122) A respeito do tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, instituiu como orientação jurisprudencial consolidada sob o regime d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bancárias são partes legitimas para a demanda, salvo os valores transferidos ao BACEN no Plano Collor I:RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PR

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000372-25.2008.4.03.6118/SP 2008.61.18.000372-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : Caixa Economica Federal - CEF MARIA CECILIA NUNES SANTOS EDNA AMARAL GALVAO NUNES CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR DECISÃO Extrato: REsp em ação ordinária - planos econômicos - correção monetária de cadernetas de poupança - Plano Bresser - índices aplicáveis - repetitividade - sobrestamento. Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Caixa Eco

Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NR.PROCESSO: 0020576.49.2011.8.09.0051 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. ILEGITIMIDADE DOS NÃO ASSOCIADOS DO IDEC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. AFASTAMENTO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. [...] 5. Exc