Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1990 e fevereiro de 1991), não há possibilidade de exame do mérito do pedido no tocante a mencionada conta, precisamente no que pertine ao interesse de agir, recusando-se o Juízo a prolatar sentença de mérito temerária.Passo, então, ao exame do mérito relativamente às cadernetas de poupança nº 12690-6 e 16517-0.A correção monetária tem a finalidade de recompor o valor da moeda desgastado pela inflação. Ao legislador cabe fixar o índice de corre-ção, mas não pode fazê-lo sem

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Quanto aos percentuais da correção monetária NR.PROCESSO: 5470195.38.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO a serem observados, afirmo que ao valor existente em janeiro de 1989 deve ser aplicado o percentual

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM I

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1551 ADVOGADO : LUCIANA GUARAGNI E OUTRO(S) EMENTA RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO

Publicações Judiciais I ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 22663/2013 00001 EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0201373-31.1993.4.03.6104/SP 95.03.100240-0/SP EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : MARIO MARTINS LUIZ CARLOS LOPES Caixa Economica Federal - CEF TERESA DESTRO OS MESMOS 93.02.01373-1 1 Vr SANTOS/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF, a fls. 269/279, em face de Mario Martins, tirado do v. julgamento proferi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM I

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 17 de julho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003945-74.2008.4.03.6117/SP 2008.61.17.003945-6/SP APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO : : : : : ANTONIO LUCIANO MALAGUTTI espolio MARCOS ANTONIO CAMPANATI e outro MARIA APARECIDA MALAGUTTI CAMARGO Caixa Economica Federal - CEF SILVIO TRAVAGLI e outro DECISÃO Extrato: REsp em ação ordinária - planos econôm

Publicações Judiciais I ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : MARIO MARTINS LUIZ CARLOS LOPES Caixa Economica Federal - CEF TERESA DESTRO OS MESMOS 93.02.01373-1 1 Vr SANTOS/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por Mario Martins, a fls. 252/260, em face da Caixa Econômica Federal CEF, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo ser aplicável o IPC como índice de correção monetária dos ativos bloqueados em virtude do Plano Collor I, nos

Publicações Judiciais I ● 16/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : FABIULA FERREIRA MARTINS THIEME e outro : 95.00.14177-9 18 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por Nivaldo Alves de Mello, a fls. 295/309, tirado do v. julgado, aduzindo ser aplicável o IPC como índice de correção monetária dos ativos bloqueados em virtude do Plano Collor I, nos termos da Lei 8.024/90. É o suficiente relatório. Destaque-se o presente feito oferece repetitividade de questões em suficiente identidade, sendo q

Publicações Judiciais I ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008222-63.2008.4.03.6108/SP 2008.61.08.008222-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : CIDENE SILVEIRA (= ou > de 60 anos) FLÁVIA RENATA ANEQUINI e outro Caixa Economica Federal - CEF DANIEL CORREA e outro DECISÃO Extrato: RESP em ação ordinária - planos econômicos - correção monetária de cadernetas de poupança - Plano Verão - índices aplicáveis - repetitividade - sobrestamento. Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Caixa E