2.762 Resultado da pesquisa prefeitura municipal de salto grande - em: 06/05/2025
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Processos encontrados
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EMBARGOS A EXECUCAO 0000744-06.2015.403.6125 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001047-54.2014.403.6125 () ) - MADB - TRANSPORTES LTDA - ME X BEATRIZ DRAGAUD MARTINS MANTOVANNI X MARIO LOPES(SP183568 - JULIANA FERNANDES FAINE GOMES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de ação de embargos à execução, oposta por MADB -Transportes LTDA - ME, Mario Lopes e Beatriz Dragaud Martins Mantovanni em face da Caixa Econômica Federal, a fim de que seja desc
PROCEDIMENTO COMUM 0000227-06.2012.403.6125 - JOAO NUNES(SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2177 - VINICIUS ALEXANDRE COELHO) Expedido e transmitido o ofício requisitório n. 20180014811 (fl. 241) em favor do autor JOÃO NUNES, protocolo n. 20180123656, o Setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da Terceira Região procedeu ao cancelamento da referida requisição, em virtude da existência de outra (20120211866), expedida pelo Juizado Especial Fe
PROCEDIMENTO COMUM 0000227-06.2012.403.6125 - JOAO NUNES(SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2177 - VINICIUS ALEXANDRE COELHO) Expedido e transmitido o ofício requisitório n. 20180014811 (fl. 241) em favor do autor JOÃO NUNES, protocolo n. 20180123656, o Setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da Terceira Região procedeu ao cancelamento da referida requisição, em virtude da existência de outra (20120211866), expedida pelo Juizado Especial Fe
agressivos à saúde: ruído de 94,2 a 97,5 dB(A), radiações não ionizantes, óleo e graxas lubrificantes. Com relação ao ruído, tem-se que a média de pressão sonora é de 95,85 dB(A) e que, embora a exposição se dava de modo contínuo e intermitente (segundo o PPRA e PCMSO apresentados por meio da mídia anexada à fl. 134), essa intermitência não impede o reconhecimento da especialidade, pois, primeiro, à época o limite de ruído estabelecido era de 90 dB(A) e, segundo, se dava d
De início, ressalto que o feito comporta julgamento antecipado parcial de mérito, nos termos dos artigos 356, II, c/c 355, I, CPC/15, sendo possível a apreciação de todos os pedidos formulados na exordial, com exceção do pleito de reafirmação da DER (data de entrada do requerimento), que é objeto dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 1727063/SP, 1727064/SP e 1727069/SP (Tema 995), havendo determinação de suspensão do processamento dos feitos que versam acerca da
0000955-47.2012.403.6125 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 873 - FABIO BIANCONCINI DE FREITAS) X ADALBERTO GONCALVES DOS SANTOS(SP120071 - ROBERTO ZANONI CARRASCO) .PA 2,15 S E N T E N Ç A1.RelatórioADALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 48 da Lei n. 9.605/98.Consta da denúncia, em síntese, que em 13 de agosto de 2010, por volta das 16h30min, na propriedade residencial localizada na Rua Padre Diogo Feijó,
realizado o embargo das obras. A esta testemunha foram mostradas as fls. 34/35 do IPL (Boletim de Ocorrência), tendo ela confirmado seu teor. Osmar ainda consignou, ao responder às perguntas da defesa, que naquele município de Salto Grande mais ou menos metade das propriedades possuem construções irregulares. O policial Carlos igualmente recordou-se da existência, no mesmo imóvel, de terraplanagem, de uma rampa e de um quiosque em APP. Segundo alegou, naquela oportunidade o proprietário