CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1276 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, e o fazem de acordo com o voto do Relator. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Presidente e Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Augusto de Lima

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 671 (MR10) PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA 8002682-57.2019.8.05.0146 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Municipio De Juazeiro Recorrido: Dilson Evangelista Da Silva Advogado: Valeria Cristiane Souza Nascimento Dias (OAB:BA25559-A) Juizo R

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4876 APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE TÚMULO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEITADAS. FATO INCONTROVERSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REF

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 4173 Art. 71. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. §1°. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios. §2°. O parecer prévio, emitido p

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 4174 competência e apreciar os casos de incidentes de uniformização de jurisprudência; VI - Organizar seus serviços auxiliares e prover os cargos na forma da lei; VII - Propor, ao Poder Legislativo, a criação, transformação e a extinção de cargos e funções de seu quadro de pessoal e a fixação das respectivas remunerações; VIII - Decidir sobre os casos de impedimento e suspeição dos Conselh

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 275 objetivo de impor tutela inibitória à recorrida para que não efetuasse a construção da referida obra, relativa a expansão de uma de suas unidades sem antes a expedição do competente alvará expedido pela Secretaria de Urbanismo (SEURB). Relatam que a inicial do primeiro processo aduziu que a Secretaria de Urbanismo de Belém (SEURB), no exercício das atividades fiscalizatórias constatou que

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 4022 sua culpabilidade em vista do cargo que exerce como Presidente da Câmara de Vereadores deste Município. Ademais, conforme bem demonstrado pelo Ministério Público em suas alegações finais, fl. 33, a omissão do réu em descumprir a ordem judicial ainda impôs prejuízo aos cofres públicos do Município, posto que a Câmara Municipal pagou o suplente e ainda deve arcar com os salários não rec

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 629 Ao obedecer à sinalização e as regras de condução de um veículo, o motorista estará cumprindo com o dever imposto pela lei e precavendo-se contra eventuais imputações quando da provocação de danos em eventos de tráfego em que se envolver. Poucos argumentos defensivos restarão para o motorista que deixar de prestar atenção à sinalização, gerando danos aos demais veículos, como se obser

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 632 dever imposto pela lei e precavendo-se contra eventuais imputações quando da provocação de danos em eventos de tráfego em que se envolver. Poucos argumentos defensivos restarão para o motorista que deixar de prestar atenção à sinalização, gerando danos aos demais veículos, como se observa: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e

Diário da Justiça ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6861/2020 - Segunda-feira, 23 de Março de 2020 577 SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS Número do processo: 0801929-50.2020.8.14.0040 Participação: IMPETRANTE Nome: RETI PREMOLDADOS E COMERCIO EIRELI - EPP Participação: ADVOGADO Nome: TALISON PEREIRA PAULINO OAB: 5728/TO Participação: AUTORIDADE Nome: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA Participaçã