Caderno único ● 06/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 6 de agosto de 2008 Nº 4479-0/07 - Repeticao de Indebito - A: JUDITE DA SILVA LOPES. Adv(s).: (.). R: BRASIL TELECOM S.A. Adv(s).: DF017081 - Fabio Henrique Garcia de Souza. DESPACHO - 1. Arquivem-se. Intimando-se.LEANDRO PEREIRA COLOMBANOJuiz de Direito. Nº 4488-8/07 - Repeticao de Indebito - A: EDITE PEREIRA DE SOUZA MOREIRA. Adv(s).: (.). R: BRASIL TELECOM S.A. Adv(s).: DF017081 - Fabio Henrique Garcia de Souza. DESPACHO - 1. Arquivem-se

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 cumprimento do acordo ou da sentença, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa pressupõe o trânsito em julgado da decisão. Igualmente, o art. 13 da referida Lei exige o trânsito em julgado da sentença para expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório, em se tratando de obrigação de pagamento de quantia certa. Já o art. 2º-B da Lei 9.494/97 assi

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 direito dos servidores públicos de perceber vantagem legitimamente assegurada por lei. Precedentes deste e. Superior Tribunal de Justiça e do c. Supremo Tribunal Federal. Recurso ordinário provido. (STJ, 5a T., unanime, RMS 30428/RO, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 23/02/2010, DJe 15/03/2010). ? ?RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. INCORPORA

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 N. 0731859-80.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: ODILON FRANCISCO DE MORAIS. Adv(s).: DF34163 - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0731859-80.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: ODILON FRANCISCO DE MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, SERVICO DE LIMPEZA