Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 237 Dessa forma, decidiu corretamente o Juízo a quo ao reconhecer a Ante o exposto, nego provimento ao recurso também nesse estabilidade gestante da autora até 29/12/2015 (final da garantia aspecto. provisória de emprego) e condenar as rés ao pagamento das verbas trabalhistas consectárias. Nesses termos, Ante o exposto, nego provimento ao recurso. 3.MULTAS PREVIST

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 396 seu poder disciplinar e pedagógico, aplicando-se a penalidade de condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios advertência ou suspensão, e não o dispensar por justa causa, sucumbenciais de 15%, a incidir sobre o pedido totalmente aplicando-lhe a penalidade máxima, sem observância da necessária indeferido (pedido de alínea "f" da inicial, fl.

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 105 da prova, por aplicação do entendimento contido na Súmula 338 do Quanto à multa disposta no art. 477, § 8º, da CLT, embora a C. TST. Deveras, como consignado na sentença recorrida, "a autora reclamante tenha declarado seu depoimento que recebera a quantia afirmou, em audiência, que trabalhavam 07 empregados na de R$ 1.200,00 por ocasião de sua despedida, diss

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR(OAB: 19915/GO) JEFTE EVANGELISTA DE ALMEIDA SOLANGE LACERDA REZENDE(OAB: 58007/GO) FERNANDA LAIS DA SILVA ALENCAR(OAB: 56860/GO) Intimado(s)/Citado(s): 223 ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso interposto porque encontra-se adequado, - DECORA EMBALAGENS LTDA tempestivo, a representação está regular, t

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 225 quitação das parcelas rescisórias. A reclamada recorre, sustentando em suma que inexistem créditos incontroversos nos autos, motivo por que seria indevida a cominação da multa disposta no art. 467 da CLT. No caso, verifica-se que a ré, em sede de defesa, contestou as pretensões do autor, inclusive quanto a cada um dos créditos ADMISSIBILIDADE rescisórios, o que

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 DISPOSITIVO 1846 Relatora - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; e SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, membro da 1ª Turma, convocada. Presente, ainda, a Excelentíssima Procuradora do Trabalho da 11ª Região, TATIANA PEDRO DE MORAES SENTO-SÉ ALVES. ISSO POSTO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de Em

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 1852 (Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2019) Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho: Presidente - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES; DISPOSITIVO Relatora - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; e SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, membro da 1ª Turma, convocada. Presente, ainda, a Excelentíssima Procuradora do Trabalho da 11ª Região, TATIANA

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 2171 Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho: Presidente - MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES; Relatora - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; e RUTH BARBOSA SAMPAIO (membro da 2ª Turma, convocada). Presente, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho da 11ª Região, DEBORA SCATTOLINI. Obs.: O Exmo. Desdor. José Dantas de Góes decla

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 2165 do Trabalho: Presidente - MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES; Relatora - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; e RUTH BARBOSA SAMPAIO (membro da 2ª Turma, convocada). Presente, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho da 11ª Região, DEBORA SCATTOLINI. Obs.: O Exmo. Desdor. José Dantas de Góes declarou-se impedido para atuar no processo. ISSO POSTO, Em conclus

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 618 - Multa compensatória de 40% incidente sobre o FGTS acima Pelo exposto, sem prejuízo de minhas convicções, INDEFIRO o deferido; pedido de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais - Indenização por danos morais decorrentes da ausência de formulado pela parte reclamante. pagamento de salários, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais); - Multa dispos