Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2711 566 3º Vara de Penedo / Cível - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PENEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0313/2020 ADV: ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 4219/AL) - Processo 0000517-75.2010.8.02.0049/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - AUTORA: Mari

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 5197838.51.2018.8.09.0051 Os dispositivos Constitucionais alterados pela emenda já possuem as informações suficientes para que os Estados adequem sua legislação para arrecadação do diferencial de alíquotas em relação aos consumidores não contribuintes. O Convênio CONFAZ nº 93/2015 não estabelece qualquer previsão que esteja no âmbito da rese

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 155 Éo breve relatório. DECIDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): O presente recurso não merece conhecimento em razão do não preenchimento de um dos pressupostos de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do respectivo preparo. Écediço que compete à parte recorrente, no ato de interposição do recurso, carrear aos autos a comprovação do recolhimento das cu

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 468 Redistribuído, coube-me a relatoria consoante registro no sistema. Houve despacho de intimação do Agravante para comprovar a alegada insuficiência de recursos em arcar com as custas processuais em id 2146901. Manifestação do Agravante através dos ids 2180261 a 2180317. Indeferida a gratuidade judiciária pleiteada, determinou-se o recolhimento das custas processuais pelo Agravante, sob pena de

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 1753 que comprovem o alegado. Recurso não provido." Encontrado em: Terceira Turma 06/12/2016 - 6/12/2016 Agravo de II - FUNDAMENTAÇÃO Peticao AP 01004000819935010004 (TRT-1) Antonio Cesar Coutinho Daiha Data de publicação: 06/12/2016 Conheço dos Embargos à Execução opostos, eis que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. O embargante informa que foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 2119 Rapidão Cometa é justamente a empresa representada pelo patrono. Sendo assim, caberá a ele advertir sua cliente quanto à penhora efetuada. Oficie-se ao 1º Tabelião de Notas e Protesto da Comarca de Sumaré comunicando-se a penhora da duplicata descrita a fls. 277, indicando-se o montante penhorado. Intim

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 1751 O embargante informa que foi penhorado bem de família, no qual "Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DE reside com sua família, bem este que, a teor da lei 8.009/90, seria BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE impenhorável. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É O ÚNICO DE SUA PROPRIEDADE. Cabe à parte embargante o ônus da prova de que Examino.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 337 IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE DIAS D’AVILA R.H. Vistos etc... Trata-se de pedido de reconsideração da negativa de liminar em Mandado de Segurança. Como dito na decisão questionada, a concessão de liminar exige, nos termos do art.7º,III da Lei 12016/2009 que “do ato impugnado puder resultar ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida”. A jurispr

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 3957 formalmente quanto também no mérito, ou seja, emitidos em nome de uma CONSTRUTORA (SÃO BENEDITO EIRELI), a impetrante, quando à época sequer possuía esta denominação, restando claro que a obra foi realizada por nome de empresa diverso ao consignado, ainda, emitidos por Comissão de licitação, o que cediço, irregular e inválido, tanto assim que diligentemente ressaltado pela atual Comissão d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2697 CORRESPONDE A DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, POR ISSO NÃO JUSTIFICA A COBRANÇA DO PRÓPRIO TRIBUTO QUE SERIA DEVIDO CASO NÃO TIVESSE HAVIDO A DITA TRANSFERÊNCIA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SOBRE A QUAL INCIDENTE O PERCENTUAL ESTABELECIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE HÁ DE SE RESTRINGIR AO VALOR DAS PARCELAS EXCLUÍDAS DA EXECUÇÃO