Judiciário ● 27/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3378/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2021 BELO HORIZONTE/MG, 23 de dezembro de 2021. 227 e art. 11 da CLT. 2 – DIFERENÇA SALARIAL. ISONOMIA: LAUDENICY MOREIRA DE ABREU Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho A reclamante alegou que: admitida em 29/06/2011, após aprovação em concurso público, Edital 02/2007, para o cargo de Auxiliar de Serviços Especializados; em 2012, os cargos de Auxiliar de Processo Nº AT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2350 dias, para as diligências necessárias pela parte credora. II- Decorrido o prazo sem quaisquer providências ou meras reiterações, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. III- Intime(m)-se. - ADV: SIDNEY BATISTA DE ARAUJO (OAB 184679/SP) PROCESSO N? 0026642-53.2013.8.26.0196 ? N?mero de Ordem:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 719 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0413/2019 Processo 0002621-15.2005.8.26.0286 (286.01.2005.002621) - Restauração de Autos - Divisão e Demarcação - Universidade de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 534 Santos - - Gilberto Gardiman - - Therezinha Janettes Guitte Gardiman - - Marcello Fontana - - Marisa Helena Agostini Fontana - - Maria Cecília de Moura França dos Santos - - José Ignácio Coelho Mendes Júnior - - Octávio Cintra - - Vera Pinto Cardoso - Celestino Cremasco Filho - - Ana Maria Maciel Cremasco

Judiciário ● 27/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3378/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2021 224 12.546/11, e sendo a 1ª reclamada empresa prestadora de serviços de call center, aplicável o sistema de recolhimento da contribuição previdenciária patronal incidente na receita bruta, e não sobre a PODER JUDICIÁRIO folha de salários, de modo que não cabe o recolhimento da cota JUSTIÇA DO patronal em relação aos créditos deferidos. III - C O N C L U S

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 301 acordo com a Resolução Conjunta GP/CGR/GVCR nº 167/2021 (Id. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 169fc74). O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em25/04/2022; Certificado o trânsito em julgado do acórdão Id. 70da9cf proferido recurso de revista interposto em05/05/2022),dispensado o preparo pela SDI-II do TST, por meio do qual foi afastada a condenaçã

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 2006 desvencilhar. Recurso a que se nega provimento. (TRT da 3.ª parte da negociação coletiva. Região; PJe: 0010452-49.2016.5.03.0180 (RO); Disponibilização: Por outro lado, em atenção ao argumento da exordial segundo o 12/07/2016; Órgão Julgador: Decima Turma; Relator: Rosemary de qual as diferenças salariais seriam preexistentes ao PCS O.Pires). implantad

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 302 seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do TST (E-ARR- INTIMAÇÃO 1361-62.2010.5.15.0033, SBDI-I, Relator Ministro Alexandre Luiz Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9bf128 Ramos, DEJT 17/12/2021; E-RRAg-1479-76.2014.5.09.0029, SBDI- proferida nos autos. I, Relator M

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 2003 Região; PJe: 0010452-49.2016.5.03.0180 (RO); Disponibilização: Por outro lado, em atenção ao argumento da exordial segundo o 12/07/2016; Órgão Julgador: Decima Turma; Relator: Rosemary de qual as diferenças salariais seriam preexistentes ao PCS O.Pires). implantado pela reclamada em 2012, “o qual legitima a discriminação em questão” (fl. 07), esclare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2002 Alvarenga Quirino Cintra - Viviane Viodres da Silva Me - Fica o Ilustríssimo Sr. Advogado NOTIFICADO para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua em cartório o processo em epígrafe, que se encontra em vosso poder com o prazo de permanência excedido, sob pena de busca e apreensão e vedação de