Publicações Judiciais I ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Defiro o pleito do órgão ministerial de fls.351/352. Intime-se a defesa de VILSON ROBERTO DO AMARAL para apresentar novas razões de apelação, em homenagem ao princípio da ampla defesa. Ultimada a providência acima, baixem os autos à Vara de origem, a fim de que o Ministério Público Federal ofereça contrarrazões ao apelo da defesa de VILSON ROBERTO DO AMARAL. Com o retorno dos autos a esta Corte, ao Ministério Público Federal para parecer. Oportunamente, à conclusão. Sã

Publicações Judiciais I ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Defiro o pleito do órgão ministerial de fls.351/352. Intime-se a defesa de VILSON ROBERTO DO AMARAL para apresentar novas razões de apelação, em homenagem ao princípio da ampla defesa. Ultimada a providência acima, baixem os autos à Vara de origem, a fim de que o Ministério Público Federal ofereça contrarrazões ao apelo da defesa de VILSON ROBERTO DO AMARAL. Com o retorno dos autos a esta Corte, ao Ministério Público Federal para parecer. Oportunamente, à conclusão. Sã

Publicações Judiciais I ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012534-25.2006.4.03.6182/SP 2006.61.82.012534-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO CLUBE DE CAMPO DE SAO PAULO SP075985B AIRES FERNANDINO BARRETO e outro(a) OS MESMOS 00125342520064036182 1F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fls. 371/372. Intime-se o Clube de Campo de São Paulo, na pessoa do seu

Publicações Judiciais I ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 47348/2016 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043850-26.1997.4.03.6100/SP 1997.61.00.043850-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO SERGIO MENDES e outro(a) IEDA MARIA MARQUES MENDES SP179500 ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS e outro(a) IEDA MARIA MARQUES Caixa Economica Federal - CEF SP075284 MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS 00438502619974036100 1 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fls.

Publicações Judiciais I ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2016. NINO TOLDO Desembargador Federal 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009113-26.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.009113-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Caixa Economica Federal - CEF e outro(a) SP205411B RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER e outro(a) EMGEA Empresa Gestora de Ativos SP205411B RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER WAGNER REIXELO

Publicações Judiciais I ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nulidade (art. 93, IX, da Constituição Federal). 2. Nula é a decisão que determina o desentranhamento de documentos que acompanham a inicial, considerados imprescindíveis pelos autores para demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, sem informar os fundamentos e as razões pelas quais o julgador formou seu convencimento sobre a controvérsia (art. 165, do CPC e art. 93, IX, da CF). 3. Agravo de instrumento provido. (TRF 1ª R. - 5ª Turma - AI 2000.03.00.138635-8 - j.: 28.11.2005, DJ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mais de um milhão de pedidos de aposentadoria aguardam apreciação. Portanto, algum critério deve ser estabelecido e o cronológico, como está sendo utilizado, é o mais razoável possível. Portanto, não há falar em morosidade culposa ou dolosa por parte dos agentes da Autarquia e sim, em demanda que está sendo apreciada na medida do possível. Não há violação de direito líquido e certo. Posto isso, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publicações Judiciais I ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : ROSINEIDE RIBEIRO SANTOS SP111805 JARBAS ALBERTO MATHIAS e outro ADMINISTRADORA SALLES E SALLES SP119658 CELSO DE AGUIAR SALLES e outro PRINCIPAL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA SP066493 FLAVIO PARREIRA GALLI e outro : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP : 00039832720104036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Chamo o feito à ordem. As questões trazidas pela Caixa Econômica Fed

Publicações Judiciais II ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP143590 CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica CONDEN : OBADIAS DA SILVA BRAGA reu/ré preso(a) 00060ACR 38006 0010599-35.2007.4.03.6110 SP 2007.61.10.010599-0 RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO REVISORA : DES.FED. CECILIA MELLO APTE : CARLOS DE OLIVEIRA ADV : SP156155 MARILENE DE JESUS RODRIGUES APDO(A) : Justica Publica 00061AC 1233277 0203935-81.1991.4.03.6104 SP 9102039354 2007.03.99.039554-0 RELATOR: DES.FED. NINO TOLDO REVISORA : DES.FED. CECILIA MELLO APT

Publicações Judiciais II ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP143590 CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica CONDEN : OBADIAS DA SILVA BRAGA reu/ré preso(a) 00060ACR 38006 0010599-35.2007.4.03.6110 SP 2007.61.10.010599-0 RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO REVISORA : DES.FED. CECILIA MELLO APTE : CARLOS DE OLIVEIRA ADV : SP156155 MARILENE DE JESUS RODRIGUES APDO(A) : Justica Publica 00061AC 1233277 0203935-81.1991.4.03.6104 SP 9102039354 2007.03.99.039554-0 RELATOR: DES.FED. NINO TOLDO REVISORA : DES.FED. CECILIA MELLO APT