Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 ADVOGADO ficta da hora noturna. ADVOGADO Deverá a reclamada, no prazo de 5 dias após intimação ADVOGADO específica para tanto, entregar ao autor o formulário PPP, RÉU indicando a insalubridade apurada, sob pena de R$100,00 ao ADVOGADO dia limitada a R$1.000,00. 806 RICARDO CARDOSO DE LIMA MAYER(OAB: 138081/MG) WEMERSON FERNANDO DA SILVA(OAB: 132010/MG) HUMBERTO URBA

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2733 O MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, mediante decisão proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Daniel Chein Guimarães (ID. 0d9bd11), cujo relatório adoto e a este incorporo, declarou prescritos os créditos anteriores a 18/05/2010 e, no mérito propriamente dito, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO LÚCIO DE OLIVEIRA em f

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 1298 fábrica; que era subordinado a todos os outros líderes, tais como José Márcio Coelho, Wederton Rodrigues e Paulo Lúcio, quando eles lideravam o turno em que trabalhava (...)" (p. 1011). EQUIPARAÇÃO SALARIAL Como se vê, em relação a todos os paradigmas indicados, o O reclamante pleiteia diferenças com fundamento em equiparação reclamante confirma o fato de que

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 807 Foi realizada audiência no dia 17/11/2015 (ID e713ccd), na qual parte demandada a oportunidade de elaborar ampla defesa de foi determinada a produção de prova pericial. mérito e de produzir provas, tem-se por atendida a exigência Impugnação do reclamante conforme petição de ID 60680ff. contida no art. 840, da CLT, c/c art. 295, do CPC. (TRT da 3.ª Laudo per

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 restou satisfatoriamente cumprido pela reclamante. 1301 paradigma João Alves Silva Souza no seu quadro funcional, tendo o reclamante ratificado esse nome na audiência inaugural retratada Registre-se que não existe proibição de pedido de cumulação dos pela ata do ID 9775ab0. adicionais de insalubridade e de periculosidade e o reclamante, na audiência retratada pel

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 1503 II - PRESCRIÇÃO PODER JUDICIÁRIO Oportunamente arguída, está prescrita a ação dos direitos JUSTIÇA DO TRABALHO anteriores a 17/08/2010. 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AOS AUTOS N.º 001079561.2015.503.0186 Aos 23 dias do mês de maio de 2016, às 15h31min, na sede da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, sob a direç

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 801 reclamada. atividade de operar empilhadeira já estava incluída no cargo Neste sentido, transcrevo a seguinte ementa de acórdão do por ele ocupado. Além disso, tal atividade não acarreta TRT/MG: qualquer desequilíbrio contratual que possa ensejar o EMENTA: INÉPCIA DA INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O pagamento de adicional por acúmulo de função,uma vez qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 599 807 60 - 993.06.047204-6 (00967887.3/0-0000-000) - Apelação - Pirapozinho - Relator Ciro Campos - Revisor Carlos Bueno Apelante: José Aparecido Rocha de Souza - Apelado: Ministério Público - Advogado: Elaine Ramirez (OAB: 115783/SP) 61 - 990.09.135098-2 - Apelação - Jales - Relator Ciro Campos - Revisor Carlos Bueno - Apelante:

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Na audiência inaugural (ID c6c95a6), após frustrada a tentativa de 753 2.3. Da equiparação salarial: conciliação, a Reclamada oferece defesa escrita (ID a6dc349), arguindo a preliminar de inépcia da inicial; pugna pela incidência da Afirma o Reclamante que laborava em igualdade de condições que prescrição quinquenal; nega ao atraso no pagamento das verbas seus c

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 diferenças salariais por equiparação com o paradigma Jerry Adriane Gomes Pinheiro e, com relação ao modelo Wederton Rodrigues de Oliveira, a partir de 01.08.2009. Rearbitrado o valor da condenação em R$35.000,00, sendo devidas as custas processuais de R$700,00, pela recorrente, que poderá requerer, diretamente à Receita Federal, a restituição do valor recolhido a mai