Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo REQDA : Janaina Aparecida Quirino VARA:2ª VARA PROCESSO :0001913-14.2017.8.26.0360 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Loja Mirinha Ltda Me RECLAMADO : Andreia Aparecida Pereira VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1000997-60.2017.8.26.0360 CLASSE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 ADVOGADO : 119391/SP - Katia Sakae Higashi Passotti EXECTDA : Antonio Marcos Greghi VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0503897-78.2014.8.26.0360 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mococa ADVOGADO : 119391/SP - Katia Sakae Higashi Passotti EXECTDA : Josmar A Buscarato e Cia L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mococa ADVOGADO : 119391/SP - Katia Sakae Higashi Passotti EXECTDA : Josmar A Buscarato e Cia Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0503899-48.2014.8.26.0360 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mococa ADVOGADO : 119391/SP - Katia Sakae Higa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1884 Para o desate da controvérsia se faz necessária a dilação probatória, esta consistente na realização de perícia técnica. E, para produzi-la, nomeio perito a Arquiteta Maria de Lourdes Martíni, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Apresentada essa, deverá a parte embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1884 Para o desate da controvérsia se faz necessária a dilação probatória, esta consistente na realização de perícia técnica. E, para produzi-la, nomeio perito a Arquiteta Maria de Lourdes Martíni, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Apresentada essa, deverá a parte embar

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Devidamente citado, o INSS apresentou contestação. Decido. 1 - Dispositivos legais Os benefícios almejados pela parte autora são tratados pelos arts. 42 e 59, caput, da Lei nº 8.213-91, cujo teor é o seguinte: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Devidamente citado, o INSS apresentou contestação. Decido. 1 - Dispositivos legais Os benefícios almejados pela parte autora são tratados pelos arts. 42 e 59, caput, da Lei nº 8.213-91, cujo teor é o seguinte: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1646 818 SP) - Advogado: Lucas Gonçalves Mesquita (OAB: 268095/SP) 39 - 0063122-36.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Relator Eutálio Porto - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Advogada: Marici Esteves Sborgia (OAB: 90485/SP) 40 - 008526

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2222 343 origem: 583.53.2007.135835-9/000000-000; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Arinaldo Augusto de Moura; Advogado: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP); 0929044-59.2012.8.26.0506; Processo Físico; Apela�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1523 902 - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Alceu Jorge Vieira (OAB: 180484/SP) - Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) (Procurador) (Fls: ‘) 78 - 0101144-66.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Relator Paulo Alcides - Agravante: Prefeitura Municipal de Igarata - Agravado: Ministé