Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1730 PROCESSO : 0157563-22.2017.8.06.0001 CLASSE : Alvará Judicial - Lei 6858/80 REQUERENTE : Maria Valdenia dos Santos ADVOGADO : 24869/CE - Tiago Martins de Oliveira VARA: 3ª Vara de Sucessões DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:21 horas PROCESSO : 0157709-63.2017.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : José Ferreira da Cunha ADVOGADO : 32149/CE - Gabriela

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 641 do STF). P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. ADV: SABRINA DA COSTA MACEDO (OAB 34607/CE) - Processo 0156125-58.2017.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Transporte de Pessoas - IMPETRANTE: Wilson Bezerra de Melo Junior - IMPETRADO: Prefeito Municipal de Fortaleza Presidente da Autarquia Municipal de Transito

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1881 362 Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);III - exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos daalíneahdo inciso V do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.””Art. 11-B. O serviço de

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1731 370 que coteje a legitimidade de coadunar, em sendo o caso;4) de condutas de ameaças que potencialize a necessidade de agir preventivo ( noticias jornais, autos de autuação de papreensão de outros na espécie, p. ex.), como “prova pré-constituída de justo receio ou de efetiva ameaça de lesão” (REsp 93.849/RN, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, SEGUNDA TURMA, julg