Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo 3 N INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA - 07.701.146/0001-03 DIEGO VITORINO GOMES - 055.867.946-32 DIEGO VITORINO GOMES - ME - 18.046.258/0001-94 ELAINE DE FATIMA CAMARGO DOS SANTOS - 554.707.186-20 FLAVIA SIMOES BENFICA - 005.865.626-05 GGB MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - 01.045.208/0001-90 JOELMA CRISTINE MOREIRA - 064.995.426-28 JOSE PATRICIO DE PADUA - 000.621.406-12 JOSE PATRICIO DE PADUA - ME - 42.938.795/0001-23

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Diário do Executivo CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, ao servidor: -Masp 668.786-7, Carlos Renato Machado Confar, de Uberaba para Divinópolis; 20 734880 - 1 Superintendências Regionais da Fazenda

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 28 de Julho de 2015 Diário do Executivo procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no pólo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Considerando que o