TJMG 21/08/2015 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, ao servidor:
-Masp 668.786-7, Carlos Renato Machado Confar, de Uberaba para
Divinópolis;
20 734880 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Marília Aparecida da Silva - CPF: 752.496.346-72
Rua Madalena, 626, Bom Jesus - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000028320-36
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Coob.: Reinaldo Torres - CPF: 015.086.446-91
Rua Jornalista Djalma Andrade, 1001, Belvedere-Belo Horizonte-MG
Coob.: Stael Machado Torres - CPF: 374.902.906-78
Sujeito Passivo:Flávio Machado Torres – CPF: 027.070.106-00
Auto de Infração: 15.000028204-96
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Mercearia Cabana Ltda – IE: 062.334135.00-62
Rua Conde de Palma, 140 – Madre Gertrudes - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000287237-14
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Restaurante Surubim no Espeto Ltda IE: 001.020970.00-92
Rua Izabel Bueno, 670, Jaraguá - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000269369-40
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/BH-3
20 734885 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA - SRF II CONTAGEM
PORTARIA Nº. 002/2015
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO
Considerando o encerramento da apuração da Sindicância instituída
pela Portaria em epigrafe, publicada em 08/05/2015, pág. 89, do Diário
Oficial de Minas Gerais, ficam os responsáveis solidários abaixo relacionados notificados para o pagamento do valor de R$4.094,50 (quatro mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos), nos termos dos
arts. 927 e 942 c/c inciso III, art. 932, todos do Código Civil - Lei
10.406/2002 e da Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal, referente
ao custo do conserto do veículo oficial do Estado de Minas Gerais.
O pagamento deverá ser realizado por meio de DAE, Documento de
Arrecadação Estadual, conforme discriminado abaixo, dentro do prazo
de vencimento. Decorrido o referido prazo sem a efetivação do pagamento, o processo será encaminhado a Advocacia Geral do EstadoAGE visando a reparação dos prejuízos causados ao Estado de Minas
Gerais através de cobrança judicial e inscrição no CADIN, conforme
art. 2º, inciso I do Decreto nº 44.694/07.
Raul de Macedo Carvalho Júnior (Proprietário do veículo placa HBN
– 0976)
CPF: 531.164.611-04
Nº DAE emitida: 0400513908504
Marcelo Mendes de Souza (Condutor do Caminhão-trator)
CPF: 015.585.291-44
Nº DAE emitida: 0400513922035
YOTRANS TRANSPORTES LTDA. – ME (Transportadora)
CNPJ: 00.080.754/0001-07
Nº DAE emitida: 0400513920393
Contagem/MG, 20 de agosto de 2015.
José Marcos Coelho dos Anjos
Auditor Fiscal da Receita Estadual – Masp 668.738-8
Presidente da Comissão
Fernanda Carneiro Mariano Cunha
Auditora Fiscal da Receita Estadual – Masp 669.280-0
Membro da Comissão
Camila de Oliveira Dantas
Auditora Fiscal da Receita Estadual – Masp 668.827-9
Membro da Comissão
20 734887 - 1
SRF I - Divinópolis
Atos do
Superintendente Regional da Fazenda–I/ Divinópolis
Carlos Renato Machado Confar
ATO nº 013/2015
Dispensa da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977,
do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343,
de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, a
servidora:
LUZIA CESÁRIA PEREIRA, servidora municipal, do município de
Itatiaiuçu /SRF/I/Divinópolis, a partir de 01/08/2015.
ATO nº 014/2015
Designa para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de
19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de
17/08/2011, a servidora:
MICHELLE ANTUNES GUIMARÃES, servidora municipal, no município de Itatiaiuçu / SRF/I/Divinópolis, a partir de 01/08/2015.
ATO nº 015/2015
Designa em substituição, para responder pela função de coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de
7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os servidores:
MARIA APARECIDA BERNARDES DA SILVA, servidora municipal, no município de Carmo da Mata/SRF/I/Divinópolis, no período
de 10/08/2015 a 10/01/2016, em que o titular Cleber Antônio Moreira,
Masp 356.226-1, servidor estadual encontra-se em gozo de fériasprêmio;
MICHELE FERNANDES BRAGA, servidora municipal, no município
de São José da Varginha/SRF/I/Divinópolis, no período de 10/08/2015
a 08/09/2015, em que a titular Isabel Cristina de Assis, servidora municipal encontra-se em gozo de férias regulamentares;
WAGNER LUIZ TEIXEIRA LEITE, servidor municipal, no município
de Onça de Pitangui/SRF/I/Divinópolis, no período de 17/08/2015 a
31/08/2015, em que a titular Marilene de Oliveira Galvão Lucas, servidora municipal encontra-se em gozo de férias regulamentares.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Divinópolis, 20 de
agosto de 2015
20 734891 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 15.000028302.11
Sujeito Passivo: Adolpho Guilherme Lorentz – C.P.F. 054.968.736-06
Endereço: Rua Emília Ferreira da Costa, 69–Ipiranga– T. Otoni - MG
Auto de Infração: 15.000028303.94
Sujeito Passivo: Michelle Nacur Lorentz – C.P.F. 596.554.456-15
Endereço: Rua Marques de Marica, 181 – AP-1.502 – Santo Antônio
– Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000028299.90
Sujeito Passivo: Juliana Magalhães Lorentz – C.P.F. 034.419.136-20
Endereço: Rua Emília Ferreira da Costa,39-Ipiranga-T. Otoni – MG
Auto de Infração: 15.000028300.50
Sujeito Passivo: Patrícia Magalhães Lorentz – C.P.F. 044.009.156-03
Endereço: Rua Ludgero Dolabela,430 – AP-101 –Gutierrez – Belo
Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000028279.11
Sujeito Passivo: Maria Ediana Moreira Pego – C.P.F. 065.117.236-58
Endereço: Rua Nicolas Mazzinghy, 122 – Centro– Malacacheta – MG
Auto de Infração: 15.000028283.31
Sujeito Passivo: Joaquim Moreira Pego Filho– C.P.F. 039.006.666-44
Endereço: Fazenda Caatinga, s/nº - Zona Rural – Malacacheta – MG
Auto de Infração: 15.000028282.50
Sujeito Passivo: Eustáquio Moreira Pego – C.P.F. 034.757.986-89
Endereço: Fazenda Caatinga, s/nº - Zona Rural – Malacacheta – MG
Auto de Infração: 15.000028284.11
Sujeito Passivo: José Moreira Pego – C.P.F. 724.623.546-15
Endereço: Praça Monsenhor Jorge Lopes de Oliveira, 368 – Sala “A”
– Centro – Malacacheta – MG
Auto de Infração: 15.000028281.79
Sujeito Passivo: Ana Moreira Pego Araújo – C.P.F. 025.726.906-16
Endereço: Córrego Lagoinha, s/nº - Mucuri – Malacacheta - MG
Teófilo Otoni, 20 de Agosto 2015
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / Teófilo Otoni
20 734892 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
COMUNICADO Nº 008/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- SOTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
IE:78.640.740 - CNPJ:10.461.349/0002-65
Endereço: Rodovia Varre Sai X Guaçuí, S/N, KM 5,5 - Cruz da Ana
- Varre Sai- RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/12/2013
Ato Declaratório nº 01.394.210.000065, de 20/08/2015
2- UNICA DOS GRAOS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA
IE:78.020.903 - CNPJ:07.714.031.0001-53
Endereço: Rua Coronel José Bastos, 1298, Galpão - Aeroporto
-Itaperuna- RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000066, de 20/08/2015
3- COMERCIO DE CAFE E CEREAS RIO PRETO LTDA
IE:78.943.505 - CNPJ:11.369.587/0001-27
Endereço: Rua Bernardino de Oliveira Santos, 5 - Centro - Varre
Sai- RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Minas Gerais - Caderno 1
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000067, de 20/08/2015
Manhuaçu, 20 de agosto de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito/ MASP:
668.332-0.
20 734895 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EXTRATO DE PORTARIA SRF I JUIZ DE FORA Nº 002/2015
Sindicância para apuração de fatos, quantificar os danos e apurar responsabilidades acerca Acidente de trânsito descrito no Boletim de
Ocorrência da Polícia Militar/MG nº M0623-2014-0111826, ocorrido
em 12/11/2014, na rua da Bahia, 248, bairro Poço Rico, Juiz de Fora.
O veículo oficial placa HMH 6351 foi atingido por uma motocicleta,
placa HKB 9289, quando estava sendo manobrado, defronte à garagem
da AF Juiz de Fora, por funcionário da empresa CONSERVO Serviços
Gerais Ltda., CNPJ 17.027.806/0001-76.Comissão sindicante: Presidente: Gérson Gabriel de Castro, Masp 331.961-3, Fernando Antônio
Monteiro Fagundes, Masp. 301.463-6; Luiz Fernando da Silva Paes,
Masp. 371.101-7.Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora. Marcus Dutra
Abib. 19/08/2015.
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/UBA
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- GROSSI & OLIVEIRA COMERCIAL LTDA
IE:699.053142-0024 - CNPJ:03.501092/0001-81
Endereço: Avenida PAULINO FERNANDES, 215 - PAULINO FERNANDES - UBA- MG
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração
Fazendária.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: NF 3175 - AIDF 74115/2010
Ato Declaratório nº 05.699.720.000059, de 19/08/2015
UBA, 19 de agosto de 2015.
ANGELA CRISTINA LIZIERO BARATA
DELEGADA FISCAL DF /2º NIVEL/UBA
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 022/2015
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, os servidores:
- JEANE MARA DA CRUZ, Servidora Municipal, do município de
Conceição da Barra de Minas/SRF I/Juiz de Fora, no período de 13 a 31
de julho de 2015, em que a titular Lucimeire Damasceno Paixão, Servidora Municipal, se encontrou em férias regulamentares;
- EDMAR ANTÔNIO VENÂNCIO, Servidor Municipal, do município
de Dores do Turvo/SRF I/Juiz de Fora, no período de 20 de agosto a 18
de setembro de 2015, em que o titular Higor Moreira Heleno, Servidor
Municipal, se encontrará em férias regulamentares;
- LUCIANI ALVES MOREIRA TEIXEIRA, Servidora Municipal, do
município de Rodeiro/SRF I/Juiz de Fora, no período de 10 de agosto
de 2015 a 6 de abril de 2016, em que a titular Marilda Baffa Oliveira de
Paula, Servidora Municipal, se encontra em férias prêmio.
Juiz de Fora, 19 de agosto de 2015.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/UBA
COMUNICADO Nº 005/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MARIELZA ALMEIDA DA SILVA
IE:001.801086-0093 - CNPJ:13.937532/0001-00
Endereço: Avenida SÃO JOÃO BATISTA, 93, SALA 101 - CENTRO
- VISCONDE DO RIO BRANCO- MG
Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF MOD 1 Nº
052 A 0100 - AIDF:33617/2014
Avulso/PVFE nº 001/2015 AF/VISCONDE DO RIO BRANCO
Ato Declaratório nº 05.699.720.000060, de 20/08/2015
UBA, 20 de agosto de 2015.
ANGELA CRISTINA LIZIERO BARATA
DELEGADA FISCAL DF /2º NIVEL/UBA
20 734897 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 008.294/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a
informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições estaduais
suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16, inciso III, da Lei nº
6.763 de 30.12.1975, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS,
aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados,
INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal, no prazo de 10
dias, sob pena de ter sua inscrição cancelada “de ofício”, com base no
disposto no §7º do Art. 108 de RICMS/2002
Inscrição Estadual Nome Empresarial
702328382.01-64 Edwirges Aparecida Alves - Me
001584002.00-95 Elizangela Maria Silva - Me
001063649.00-76 Felipe Rena Centro Automotivo Ltda - Me
702211541.00-93 Karoline Santos Bar & Quadra De Esportes Ltda
702710480.00-60 M M Almeida - Me
001716983.00-19 Mapri Moveis E Eletrodomesticos Ltda - Me
001716983.02-72 Mapri Moveis E Eletrodomesticos Ltda - Me
702403995.00-55 Matrix Celular Comercio De Variedades Ltda - Me
001909002.00-71 Ueberton Afonso - Me
001692648.00-87 Fermatec Ferragista Ltda - Me
001615414.00-96 Mendes & Dutra Comercio De Vidros Ltda - Me
001614429.00-87 Otavio Junior Da Silva - Me
702193161.00-89 Thiago Silva Resende - Me
702193160.00-08 We&Jr Frios Ltda - Me
702733114.00-44 Boca Rica Lanches Ltda - Me
001035625.00-24 Dinamica Inclusao Digital Ltda - Me
001049950.00-83 Gam Musical Instrumentos & Audio Ltda - Me
002055806.00-21 M.Diniz & Cia Comercio Varejista De Mercadorias
Ltda - Me
001255020.00-98 Rony Ferreira Dias Papelaria - Me
702314101.00-81 Vera Rodrigues Franca - Me
Uberlândia, 20 de novembro de 2015
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
20 734898 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 008.288/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001693081.00-10 ANTONIO APARECIDO PIMENTA - ME
Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
EDITAL 008.289/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e §7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001601825.00-20 DUARTE E SILVEIRA LTDA - ME
479134975.00-49 ALISSON RIBEIRO DE MORAIS
479379663.00-02 KEILA ALEXANDRA BRAGA SANTOS - ME
479662963.00-05 MARIA NOWICKI PASCHOAL – CPF
34216880878 - ME
479769894.00-94 KATIA CUNHA - ME
479806753.00-21 REGINA CELIA NETO CARDOSO - ME
479994689.00-00 MASTER BYTE INFORMATICA LTDA - ME
Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de São Sebastião Do Paraíso.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001952.00-00 MASSA LEVE PANIFICADORA LTDA. - ME
001003218.00-47 CENTRAL ENERGETICA PARAISO S/A
001010733.00-32 JESSICA NAILA DA COSTA TEIXEIRA E CIA
LTDA - ME
001022626.00-54 EDIVANA PRUDENCIANO - ME
001033819.00-31 DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E
PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
001038160.00-76 ANTONIA MARIA MARTINS DE PADUA - ME
001038451.00-00 DILMA SANTANA DE OLIVEIRA - ME
001043222.00-89 AGROPECUARIA SANTA MARIANA LTDA ME
001055883.00-21 JOEL MARQUES SIMAO - ME
001055923.00-60 TIAGO JOSE DE OLIVEIRA MANTEIGA - ME
001087484.00-15 CASSON TRANSPORTES LTDA - ME
001102600.00-33 DROGARIA NUNES E ANTLOGA LTDA - ME
001104053.00-36 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO SUL DE MINAS
001105528.00-30 R & P DROGARIA LTDA - ME
001114666.00-06 AGROPECUARIA SANTA ALICE LTDA - ME
001213504.00-37 CARVALHO DE AGUIAR SERVICOS DE DIGITACAO LTDA - ME - ME
001271871.00-55 MAYCON HENRIQUE DA SILVA – CPF
095.635.116-62 - ME
001278023.00-61 VERA LUCIA RODRIGUES CPF 057.636.606-41
-ME
001337374.00-29 CLEBER MAGNO PERES - CPF : 821.477.446-20
-ME
001413352.00-50 COMERCIAL SOUZA E VIEIRA SOCIEDADE
LTDA - ME
001499920.00-66 GERAIS LOCACAO DE VANS LTDA - ME
001517125.00-06 ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA – CPF
887337506-53 - ME
001587372.00-37 MARTINS & PADUA TRANSPORTES LTDA ME
001587977.00-95 LINCOLN CRISTIANO SILVA 09423928684
001616036.00-94 ALVES E ALVES CALCADOS E ACESSORIOS
LTDA - ME
001621769.00-80 CORREIAO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001623393.00-57 GONCALVES & MOREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
001673537.00-66 MARCOS LUIZ DA SILVA - ME
001678281.00-69 OLJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ME
001754556.00-86 PABLO DE MEDEIROS - ME
002151362.00-96 LILIANE CRISTINA GONCALVES MOREIRA CPF 35431969870 - ME
002207496.00-93 HEBROM CORRETORA E LOGISTICA LTDA
329632330.00-18 ANGELINA CAMPAGNOLI DA SILVA - ME
647034532.00-14 ORGANIZACAO GONCALVES MAFRA LTDA
ME
647078196.00-25 JOSE CARLOS DE LIMA E CIA LTDA - ME
647090920.00-99 ADBENS SOCIEDADE LTDA - ME
647134204.00-62 DECORACOES MARTINS LTDA - ME
647140766.00-60 ISVAL TRANSPORTES LTDA - ME
647159208.00-70 LENY APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 099.055.668-99 - ME
647165768.00-25 JOSE DOMINGOS SOARES - ME
647212974.00-96 TRANSLAGOA LTDA - ME
647264163.00-67 ROBERTO TEOFILO DE CARVALHO
647272118.00-09 JOAO ALBERTO NAVES - 887.196.186-20 – ME
647359725.00-80 CAVAMA INDUSTRIA DE LINGERIE LTDA
- ME
647362547.00-19 PRICCILLA FERNANDA MONTANS - ME
647780982.00-40 B & B CHOPERIA LTDA - ME
647916568.00-88 CASA DE CARNE BOM GOSTO LTDA - ME
647987445.00-33 ALCIDES COSTA CIMA FILHO - ME
647988477.00-57 LILIAN ADRIANA DE CARVALHO ME
651868533.00-38 MARCOS ANTONIO CAMILO - ME
001007882.00-30 IMPERIO BRASIL AUTOMACAO LTDA - ME
001043746.00-61 SERVICO FUNERARIO DE JACUI LTDA - ME
001051617.00-82 MT SPORTS CONFECCOES SOCIEDADE LTDA
- ME
001058863.00-12 SOUZA & ZUMERLE MERCADINHO LTDA ME
001083572.00-71 MARIA UMBELINA DE AZEVEDO LEONEL 001088603.00-56 TASSIANA MACHADO RUIZ – CPF
047.296.346-59 - ME
001089233.00-07 LUIZ CARLOS DE SOUZA E CIA LTDA - ME
001089432.00-84 WILIAN NOGUEIRA LIMA - ME
001102197.00-00 COM7 COMERCIO DE COMPUTADORES E
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME
001176232.00-61 FRANCIELE NEGRAO VIEIRA - ME
001322066.00-10 MARIA LUCIA DE CASTRO - CPF 214.867.00691 - ME
001501705.00-78 MARLENE ALVES DE CARVALHO CARNEIRO
E CIA LTDA - ME
001543339.00-55 RODOBRUTOS TRANSPORTES LTDA - ME
001587544.00-74 FLAMA COMERCIO DE CAFE LTDA
001699097.00-14 CONVENIENCIA E PADARIA NOSSO POSTO
LTDA - ME
002066833.00-31 MARQUES ANTONIO SILVA - ME