Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 19023 do contrato de emprego e o ajuizamento da presente demanda, E BENEMÉRITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE excedido o prazo fixado pela NR-9"(ID ed845c4). BENEFICÊNCIA, retrata, em seu conteúdo, informações Com relação à 2ª reclamada, REAL E BENEMÉRITA congruentes com aquelas por essa última (REAL) expendidas, no ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, verifica-se

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Ressalva de entendimento do Relator. 5. Embargos conhecidos e 23810 convenção ser assinada. providos. (E-ED-RR - 82-05.2011.5.22.0003 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: Nada a deferir, no particular. 04/02/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 12/02/2016). II. RECURSO ADESIVO DA RECLAM

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Hipótese em que a Oitava Turma desta Corte Superior deu 23815 a considerar em relação a eventual vício. provimento ao recurso de revista do reclamado para, restabelecendo a sentença, reconhecer a aplicação da prescrição Quanto à data da assinatura da CCT ser posterior à data da total em relação à pretensão do reclamante de percepção das vigência, não lhe

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Vistos etc. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de laudo pericial por esse juizado especial para aferir a incapacidade da parte autora. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. Desta form

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004669-22.2010.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6307016097 - ANA CLAUDIA VIEIRA DA SILVA (SP202877 - SOLANGE DE FATIMA PAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP183089- DR. FERNANDO FREZZA E DR. OLAVO CORREIA JR.) Trata-se de ação na qual pretende a parte autora a desconsideração de dívida cobrada pelo INSS. Analisando o pedido da parte e, diante da nova orientação administrativa, SISCON 5684, providencie a Secretaria a expedição de ofício

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 2463 Fica Vossa Senhoria ciente de que são mantidas as cominações permitindo a correta compreensão do seu alcance na medida em anteriormente consignadas quanto ao comparecimento das partes e que a autora se limita a afirmar que "é credora da gratificação de das testemunhas. função desde 15/01/2013 pelo exercício do cargo de supervisora" e pede o "pagamento de grat

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

clínico, com a conclusão que “deverá evitar esforços físicos demasiados e atividades que tenham risco de ferimentos inerentes à profissão”. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RECUPERAÇÃO. SITUAÇÃO REANALISADA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Afasta-se a preliminar de apelação. O fato de o perito não ter juntado aos autos os exames de eletrocardiograma não invalida as conclusões periciais quanto a seu teor. Não há impugnação fu

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Vistos etc. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de laudo pericial por esse juizado especial para aferir a incapacidade da parte autora. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. Desta form

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16034 imperfeição, o que não se verifica no caso. As impugnações ao V.Exa. assim entenda, com os devidos reflexos nos DSR's e destes laudo ofertadas pela reclamante não têm embasamento técnico, no aviso prévio, horas extras, adicional de periculosidade, adicional decorrem de seu inconformismo com o resultado da perícia e não noturno, nas férias mais um terço,

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 581 encontram em isolamento. MÉDIO nas atividades desenvolvidas pelos autores, nos cargos de * Em março até o mês de dezembro de 2020, aproximadamente, foi Agentes comunitário de saude. instalada uma sala para realização de exames de Conforme atividade desempenhadas foi verificado que há contato eletrocardiogramas e saturação em pacientes com COVID. Os perman