Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1965 sobre a decadência, o seguinte: “A Fazenda dispõe de cinco anos para efetuar o ato jurídico administrativo de lançamento. Não o praticando, nesse período, decai o direito de celebrá-lo. Na redação do art. 173 (CTN) estão consignados dois marcos iniciais para a contagem do prazo: do primeiro dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500573-67.2018.8.26.0281 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : Textil Duomo S/A VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1003203-56.2018.8.26.0281 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Gerson Luis Regagnin ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 PROCESSO :1004776-61.2020.8.26.0281 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : São Braz S.a Industria e Comercio de Alimentos ADVOGADO : 10705/PB - João Alberto da Cunha Filho REQDO : Damião Fernando de Souza Cipriano VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004777-46.2020.8.26.0281 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1731 PROCESSO :0036768-83.2014.8.26.0114 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : CELIA ALEGRETTI MERCADANTE ADVOGADO : 282929/SP - Edna Vilela da Mata Bianchini EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1027417-69.2014.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 PROCESSO :0000873-79.2013.8.26.0281 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sergio Pedrozo de Oliveira REQDO : DisqPiscina Comercial Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000365-19.2013.8.26.0281 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : A. DOS S. A. ADVOGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 471 quatro) horas, sob pena de não o fazendo ser o expediente remetido à Meritíssima Juíza Corregedora Permanente deste 1º Ofício Judicial. - ADV: EVAIR PIOVESANA (OAB 235805/SP), ALESSANDRO DINIS (OAB 260706/SP) Processo 0006611-58.2007.8.26.0281 (281.01.2007.006611) - Procedimento Sumário - Elisabete Rose

Publicações Judiciais II ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO(A) : DANIEL MONTEIRO ADV : SP282929B EDNA VILELA DA MATA BIANCHINI ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITATIBA SP 00368 AI 573808 0030368-45.2015.4.03.0000 SP 00505777519994036182 INCID. : AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : NEW WORK STATION TELEMARKETING SERVICOS S/C LTDA ADV : SP157504 RITA APARECIDA LUCARINI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 503 565 M. Juiz EZAÚ MESSIAS DOS SANTOS - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 281.01.2009.001056-7/000000-000 - Controle nº.: 53/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE BERNABE e outro - Fls.: - Informação do J.D. da 3ª Vara Criminal de JUNDIAÍ/SP, sobre designação de audiência para o dia 02 de julho de 200

Publicações Judiciais II ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : TRANSPORTADORA TRANS COLINA LTDA e outros(as) AGRDO(A) : DANIEL MONTEIRO ADV : SP282929B EDNA VILELA DA MATA BIANCHINI ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITATIBA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0368 AI-SP 57

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 576 Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fls. 25 e 34 em favor do exequente, tal como solicitado. Após, cumpra-se a sentença proferida (fls. 43). II) Intimem-se. - ADV: LARISSA DIAS PIZZI (OAB 331442/SP), MARCOS ALCARO FRACCAROLI (OAB 106362/SP) Processo 0004749-18.2008.8.26.0281