Publicações Judiciais I ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00014 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001085-24.2016.4.03.6181/SP 2016.61.81.001085-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MAURICIO SILVA FERREIRA reu/ré preso(a) CRISTIAN MIKE SANTOS COSTA reu/ré preso(a) ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00010852420164036181 7P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS. ART. 157,

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1124 146 TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO. 4. JULGAMENTO DE PROCESSOS EXTRA PAUTA – 4.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CRIME - Nº 40678-19.2011.8.06.0167/2 – Embargante: OTÁVIO SOARES DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO – Relator(a): GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR – Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1677 Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação para reconhecer que o adolescente D F R F praticou o ato infracional equiparado a furto (artigo 155, caput, do CP) e APLICARLHE, com fundamento no art. 112, inciso VI, c. c. o artigo 122, inciso II, a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital O veículo estava em poder de MOISANIEL, que negou participação em assaltos e apontou PETERSON como proprietário do automóvel, cuja cédula de identidade foi apreendida no interior do veículo. Orientados por MOISANIEL, os policiais militares detiveram PETERSON na rua Beco Tarumã, n.37, bairro Zumbi II, que confessou ter alugado o veículo de terceiros e cometido o roub

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conforme Auto de Exibição e Apreensão de fls. 20. Quanto ao indiciado Dione Braga dos Santos, o parquet não vislumbra elementos suficientes ao oferecimento da denúncia contra sua pessoa, uma vez que não foi reconhecido pela vítima e nem delatado pelo denunciado, além de ter negado participação no crime. "Às fls. 65, a denúncia fora recebida. As defesas prévia

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 12 se que a versão dada pelo réu Maikon, nas duas vezes em que foi ouvido na Delegacia de Polícia, coadunase perfeitamente com as declarações da vítima e da testemunha. Ademais, ambos confessam o fato narrado na inicial, havendo controvérsia entre eles tão somente sobre as circunstâncias do crime. - Não bastassem tais fatos, a vítima re

Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 a atividades criminosas e, assim, impedem a concessão da indigitada minorante. 11. “Esta Corte Superior de Justiça tem, reiteradamente, decidido, por ambas as Turmas, que atos infracionais praticados pelo agente quando adolescente, embora não caracterizem reincidência ou maus antecedentes, podem denotar, na análise do caso co