Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2021 20 ___________________________________________________________________________________________________________________________ 000082784.2015.8.15.0521 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ___________________________________________________________________________________________________________________________ 000067602.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4069 595 Processo 0800031-51.2018.8.12.0032 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autora: Lais Santos Vieira - Réu: Banco Bradescard S.A. ADV: RODRIGO BINOTTO PEREIRA (OAB 12098/MS) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 35

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4069 596 Processo 0800069-63.2018.8.12.0032 - Procedimento Comum - Direito de Imagem Autor: Helcia Severino da Cruz - Réu: Município de Deodápolis ADV: EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR (OAB 17560/MS) Intimação da parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir. Processo 0800072-18.2018.8.12.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4069 Processo 0800087-84.2018.8.12.0032 - Procedimento Comum - Direito de Imagem Autora: Francisca Ferreira Barbosa - Réu: Município de Deodápolis ADV: EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR (OAB 17560/MS) Intimação da parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir. Processo 0800088-69.2018.8.12.00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4027 Processo 0800051-42.2018.8.12.0032 - Procedimento Comum - Direito de Imagem Autora: Silvana Maria de Gós - Réu: Município de Deodápolis ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS) ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS) Intimação da parte autora para, em quinze dias, manifestar nos autos requerendo o que de direito. Pro

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 341 sua valoração pecuniária varia conforme a repercussão desta empregador ao empregado, em decorrência dos serviços que o imagem perante o público em geral, o que reverte em benefício último disponibiliza ao primeiro, independentemente do rótulo que do clube esportivo que explora a presença do profissional em seus se confira à parcela. Logo, o direito de imag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4885 Processo 0832206-89.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0812170-31.2018.8.12.0001) - Procedimento Cível - Direito de Imagem Autor: Jhonatan Weslley dos Santos Alves ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS) ADV: NELSON KUREK (OAB 21182/MS) Nota do Cartório: Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados. P

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rescisórias em relação ao período de 10.12.2019 a 05.01.2020. 11082 especial de trabalho desportivo". (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011). Porém, as verbas rescisórias devem ser pagas considerando a admissão em 10.12.2019. Cumpre destacar que a jurisprudência trabalhista vem distinguindo o direito de arena previsto no artigo 42, caput e §1º, da Lei 9.615/98 2

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 2483 advocatícios. Deu à causa o valor de R$ 29.000,00. assim, que a existência de contrato de trabalho é condição prévia e Em defesa, a ré alega que: há incompetência absoluta; o direito de indispensável para que se discuta a remuneração do direito de imagem não tem natureza salarial; nada é devido, pois o autor não imagem, de modo que não haverá este s

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 2.2.3.1. Direito de imagem. 940 se o seu salário mais o direito de imagem: direito de imagem < ou = a 40% do (salário + direito de imagem). A jurisprudência, por sua vez, vem reiteradamente decidindo que o Em razões recursais, o reclamado afirma que "a remuneração foi contrato de licença de uso da imagem do atleta profissional calculada observando a Lei Pelé que reg