Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Junho de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PENSÃO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002 pa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 24 de setembro de 2021 e na Resolução Conjunta SEPLAG/FJP nº 10.479 de 27 de dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º– Designaros servidores abaixo para compor o grupo gestor da política de teletrabalho permanente no âmbito da Fundação João Pinheiro – FJP, sob a coordenação do primeiro, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução Conjunta SEPLAG/FJP nº 10.479/2021. I – Mauro Araújo Câmara – MASP 1288829-3;

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo 74788-2 Afranio Caldeira Brant Filho Maria Lucia Garonci Alves 12/04/2021 08/06/2021 75187-1 Roseli de Andrade Sicari

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Diário do Executivo REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria nos termos doArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020c/c Art. 3º da nº47/05, Aposentadoria Integral,do (s) servidor (es): MASP.384.437-0 Maria Patrialina Muniz Lemos, a partir de 09/03/2021, no cargo de Técnico de Atenção

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Retificação do Ato Concessório nº 1665/2021, publicado em 11/11/2021, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) 75261-4 Jorge Antonio de Almeida Luzia Alves Ferreira Retificação do Ato Concessório nº 1972/2021, publicado em 28/12/2021, concedendo o benefício nos termo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 21 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 29.461-6 29.489-6 29.963-4 32.188-5 32.527-9 32.865-0 35.989-0 38.651-0 38.732-0 39.021-6 39.713-0 39.718-0 39.972-8 40.052-1 40.888-3 41.315-1 41.514-6 41.913-3 42.292-4 42.512-5 42.552-4 42.641-5 42.682-2 43.602-0 43.659-3 43.664-0 44.523-1 45.185-1 48.038-0 48.101-7 48.837-2 49.074-1 49.075-0 50.023-2 50.894-2 51.765-8 52.070-7 52.389-5 52.938-9 53.232-0 53.307-6 53.969-4 54.748-4 57.630-1 58.934-9 59.167-0 59.264-1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo CREA MG FHEMIG FHEMIG MS MS SEDE SEDE SEEMG SEEMG SEPLAG SEPLAG SESMG SESMG SEDESE SEDESE PRESTADORA/ PRESTADOR PRESTADORA/ PRESTADOR PRESTADORA/ PRESTADOR GESTORA/ GESTOR GESTORA/ GESTOR GESTORA/ GESTOR GESTORA/ GESTOR GESTORA/ GESTOR GESTORA/ GESTOR GESTORA/ GESTOR GESTORA/ GESTOR GESTORA/ GESTOR GESTORA/ GESTOR GESTORA/ GESTOR GESTORA/ GESTOR Ederson Alves da Silva Presidente do CES-MG Alírio Ferreira Mendes Junior Mariana Lima Procópio Henrique Alves Ro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo 12ª SRE - Divinopolis, 13641139 Flavia Pereira da Silva – ASB – 1 Divinopolis - 7 - 03/09/2020 A 09/09/2020 14ª SRE - Guanhaes, 14547681 Maria de Jesus Gomes De Almeida – PEB – 1 - Sao Joao Evangelista - 5 - 13/06/2022 A 17/06/2022 - , 14547681 Maria de Jesus Gomes De Almeida – PEB – 2 - Cantagalo - 5 - 13/06/2022 A 17/06/2022 15ª SRE - Itajuba, 07452816 Hermenegildo Oliveira Vizotto – PEB – 3 - Brazopolis - 4 - 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.587, de 05 de novembro de 2021, que aprova as normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica. RESOLVE: Art. 1º – Estabelece normas gerais de concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo - a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; - a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e M