Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB: 13758/PI) JOSE WLISSES VIEIRA GONCALVES DURCILENE DE SOUSA ALVES(OAB: 15651/PI) FABIANO CARVALHO(OAB: 15494/PI) 3 ADVOGADO: SIMONE DA CONCEICAO LOPES MENDES, OAB: 24254 RÉU: MARIA DE LOURDES SOUSA DA SILVA RÉU: VIEIRA E LEAO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ELDER ANDREY DO VALE SOUSA, OAB: 25034 Intimado(

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 18327 Desnecessário o preparo. /bb PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2022. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / VALDIR FLORINDO Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens. Desembargador(a) Vice Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2022. De início, cumpre salient

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 92 O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Decisão Súmula 126 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ELINEY RIBEIRO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 06.11.2018; recurso de revista inte

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Decisão República, Súmula Vinculante do E. STF, a teor do § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei 13.015/14). Registro que em casos tais é igualmente incabível o Recurso de Revista ao fundamento de alegado desacordo com OJ do C.TST, em consonância com a sua Súmula 442. Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso não demonstra violação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 587 617 DESTES AUTOS AO AGRAVADO NA PESSOA DO DR. NILTON CÉSAR DA COSTA PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. - ADV(S): LILIAN SAYURI NAKANO E NILTON CÉSAR DA COSTA (DATIVO) - SALA:309 AGR DESP DENEG REC EXTR 167.435.0/6-01 - SÃO PAULO - AGTE(S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGD

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1777 condições previstas na cláusula 20ª (vigésima) do contrato, o que Portanto, mais que óbvia a inexistência de garantias para os demonstra a inconsistência das alegações de que tinha observado contratos de trabalho, revelando-se patente falta de idoneidade as exigências da Instituição Financeira. Esta conclusão pode ser econômica da empresas envolvidas na

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Destarte, reconhecendo a incorporação parcial do empreendimento 1758 Contrato aludido, no seguinte sentido: da primeira ré pela segunda, declara-se a sucessão empresarial nos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT. Todavia, em face da mantença '20.4 - a pendência das condições suspensivas não obstará a da primeira ré com parcela do patrimônio, condeno ambas as apli

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 210 titular do Escritório contratado para defender os interesses desta moldes dos artigos 10 e 448 da CLT. Todavia, em face da mantença Empresa em Juízo. da primeira ré com parcela do patrimônio, condeno ambas as reclamadas a responderem solidariamente pelos créditos deferidos Constam também daquele Dossiê peças que demonstram as nesta sentença. providências ju

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região contratualmente. 1767 a responsabilidade do sucedido, quando comprometidas as garantias empresariais aos contratos, o que inilidivelmente, se No contrato que firmou com as empresas vendedoras (ADVANCE e harmoniza com a inteligência dos artigos 10 e 448 da CLT. SOCIALIZA), a DAG tinha ciência da dívida acima indicada: "É do conhecimento da COMPRADORA a situação atual d

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 598 titularidade da empresa. É regra geral que o sucessor assume integralmente os contratos de trabalho. Porém, a jurisprudência tem derivado no sentido de admitir a responsabilidade do sucedido, quando comprometidas as garantias empresariais aos contratos, o que inilidivelmente, se harmoniza com a inteligência dos artigos 10 e 448 da CLT. milhões e lucro líquido de