Publicações Judiciais I - JEF ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Araraquara - SP, definida no Provimento-CJF/3R n.º 340/2012. Nas causas afetas ao Juizado Especial, a incompetência territorial deve ser declarada de ofício, ex vi do disposto no art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95, que instituiu procedimento próprio, aplicável ao Juizado Especial Federal por força da determinação prevista no art. 1º da Lei nº 10.259/01. Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial Federal de Araraquara para julgamento do feito e determino a

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atividades: não informados. Meios de prova: CTPS (seq 13, fl. 24). Enquadramento legal: prejudicado. Conclusão: o tempo de serviço no período é comum, pois não foi comprovada a exposição habitual e permanente do segurado a qualquer agente nocivo à saúde. Conquanto a informação de que o ex-empregador se encontra inapto (consulta CNPJ fl. 02 da seq 94), não é possível a adoção de PPP paradigma para reconhecimento de tempo de serviço especial, vez que a CTPS não menciona o cargo/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 29 de Julho de 2016 comPanhia enerGÉtica do eStado de minaS GeraiS CEMiG DiSTriBuiÇÃO S .A . - CNPJ: 06 .981 .180/0001-16 MS/MT - AQuiSiÇÃO DE MATEriAL Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06 .981 .180/0001-16 - Nº 530-G09659- Concentrador para Medidor . Adendo nº 01 - Alteração do prazo para envio de propostas e da data de realização do pregão - Abertura da sessão pública 05/08/16, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www .cemig .com .br, até as 7h30 da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas gerais - Caderno 1 rESuLTADO DE LiCiTAÇÃO PrEGÃO ELETrÔNiCO SPAL - nº 05 .2015/0163 – PES Objeto: Serviços para outsourcing parcial dos serviços de impressão corporativa . resultado: Processo anulado, conforme consta dos autos . A DirETOriA DiSPENSA DE LiCiTAÇÃO Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso x da Lei Federal 8 .666/93 . Processo: 88 .698 . Objeto: Locação de imóvel com área de 56,24m2 para funcionamento da Agência de Atendimento / Escritório do Sistema de Macha

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo Pereira Junior, Wando Pereira Borges, Luiz Augusto de Barros, Bruno Magalhães Menicucci, Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro, Flávio Miarelli Piedade, José Augusto Gomes Campos e Marina Rosenthal Rocha; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária . a .) Anamaria Pugedo Frade Barros . Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5880732, em 03-10-2016 . Protocolo: 16/584 .777-8 . Marinely de Pau

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo CEMiG DiSTriBuiÇÃO S .A . - CNPJ: 06 .981 .180/0001-16 MS/MT - AquiSiÇÃO DE MATEriAL Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06 .981 .180/0001-16 - Nº 530-G09699 - Microcoletor de Dados . Adendo nº 01 - Alteração do prazo para envio de propostas e da data de realização do pregão Abertura da sessão pública 18/08/16, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www .cemig .com .br, até as 7h30 da data de abertura da sessão . Edital e adend

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas SICOOB CREDCOOPER Edital de Leilão 001/2019 - Torna público que levará a leilão online www.fernandoleiloeiro.com.br, em 09/01/2019 1ª Praça e 24/01/2019 2ª Praça,13h, seu imóvel:Sítio Crisciúma em Santa Rita de Minas/MG. Leiloeiro: Fernando Caetano Moreira Filho. (37) 3242-2001. 1 cm -19 1176971 - 1 VIAÇÃO BERNARDO MONTEIRO LTDA. CNPJ/M.F. Nº. 23.239.841/0001-51 NIRE MG Nº 31.200.671.711 Edital de Convoca�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Transferir Voluntariamente Nos termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220, todos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109/09, §§ 10 e 11, do Art. 39, da CE/89, Alteradas pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03, resolve: transferir voluntariamente, o n. 124.069-6, 3º Sgt QPPM Thales Ricardo Alarcon, do BOPE, a partir de 06/04/17, para o Quad

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 10.520/2002, Decretos Municipais nos 1.835/2007 e 099/2015, subsidiariamente pela Lei Federal no e 8.666/1993, Resoluções 3.402/2006 e 3.424/2006, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. INFORMAÇÕES/EDITAL: A partir da data desta publicação, no endereço acima citado, pelo Telefone: (33)3341-9900 ou pessoalmente, nos dias úteis, no horário de 13:00 às 17:00 horas, ou através do e-mail [email protected]. Luciano Machado da Silva, P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Extrato dos Instrumentos Jurídicos: Nº. 237/2016 - Contrato de Venda - Partes: EPAMIG e Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa-FACEV. Objeto: Remessa em consignação de publicações impressas e eletrônicas da EPAMIG. V