Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020 MOURA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 40001258120158150000 Credor: ILVANDA FARIAS MONTENEGRO Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 40001266620158150000 Credor: ANTONIA FARIAS MONTENEGRO Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 40001275120158150000 Credor: CLEONICE GOMES DE SANTANA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precató

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 4 Nº 13.838. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO do promovido. PRELIMINAR. NULIDADE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. JUÍZO EXARADO. CONSISTÊNCIA NA MOTIVAÇÃO. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO LEGAL NÃO DESCONSTITUÍDA PELO RECORRENTE. REVOGAÇÃO. I