Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 CLARECER AINDA QUE SE TEM COMO ESSENCIAL PARA O REGULAR DESENVOLV IMENTO DA ACAO CONSIGNATORIA A EFETIVACAO DOS DEPOSITOS REFERENTE S AO PEDIDO DO AUTOR NA DATA APRAZADA; EIS QUE O OBJETO PRECIPUO DA ACAO EM REFERENCIA E EXONERAR O DEVEDOR DO VINCULO OBRIGACIONA L ASSUMIDO E, SOBRETUDO, AFASTAR O RISCO DE CONSTITUIR-SE EM MORA . ANALISANDO DETIDAMENTE O PRESENTE FEITO, NO

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 DIVIDUALIZACAO DA PENA, VERIFICA-SE A EXISTENCIA DA AGRAVANTE PRE VISTA NO ARTIGO 61, I, CP (REINCIDENCIA), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DO ACUSADO (ART. 65, III, D, CP), CIRCUNSTANCIA SUBJETIVA QUE INCIDE SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENT E, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 67, DO CODIGO PEN

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 FACILITOU, TAMPOUCO CONTRIBUIU PARA A ECLOSAO DO EVENTO. O VETOR COMPORTAMENTO DA VITIMA DEVER SER CONSIDERADO NEUTRO. IV- DO REG IME DE CUMPRIMENTO DA PENA: A NORMA DO ARTIGO 147, DO DIPLOMA REP RESSIVO, ASSIM PRECONIZA: ART. 147 AMEACAR ALGUEM, POR PALAVRA, E SCRITO OU GESTO, OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMBOLICO, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE: PENA DETENCAO, DE UM A S