Publicações Judiciais I - JEF ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 – A definição de concubinato, para fins de proteção previdenciária (art. 16, § 3º, da Lei n.º 8.213/91), é mais abrangente que o conceito delineado na legislação civil, uma vez que a inexistência de impedimentos matrimoniais somente se impõe ao dependente, e não ao segurado. 2 – Reconhecimento de efeitos previdenciários à situação do concubinato demonstrado nos autos, não sendo impedimento, para tanto, a existência simultânea de esposa. 3 – Ostentando a condição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :0003700-98.2021.8.26.0502 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 2316290/2020 - Campinas AUTOR : J.P. EXECTDO : L.S.R. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :0008550-40.2017.8.26.0502 CLASSE :EXECU

Caderno único ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de março de 2014 manifestem sobre a lavratura dos registros tardios dos nascituros VANILDA e JOÃO e a exclusão de seus nomes do assento de óbito de fl. 85, emendando-se a inicial, se o caso. Após, vista ao Ministério Público. Brasília - DF, segunda-feira, 10/03/2014 às 19h21. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.159160-4 - Retificacao de Registro - A: ESPOLIO DE LUIZ JOSE DE ALCANTARA. Adv(s).: D

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 64 Intimado(s)/Citado(s): - JBS AVES LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: TLSV ENGENHARIA LTDA [1ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no INTIMAÇÃO presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c DESTINATÁRIO: JBS AVES LTDA. Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2�

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 6143 impugnação por parte do reclamante ao conteúdo dos cartões ponto juntados aos autos. PODER JUDICIÁRIO Dito isso, encerro a instrução processual. JUSTIÇA DO Intimem-se e venham conclusos para julgamento. PASSO FUNDO/RS, 21 de maio de 2021. CRISTIANE BUENO MARINHO Juíza do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55f68d0 p

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 6421 ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) Justiça do Trabalho - 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - - [email protected] PODER JUDICIÁRIO FEDERAL CERTIDÃO - REDESIGNAÇÃ

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 6422 SAO PAULO,3 de Setembro de 2018. Notificação Processo Nº RTOrd-1000792-76.2018.5.02.0081 RECLAMANTE WILTON NOVAIS CHAGAS DE MIRANDA ADVOGADO FABIO MELMAM(OAB: 256649/SP) RECLAMADO RESIDENCIAL KLABIN ADVOGADO VINICIUS PAVANI RODRIGUES DE CARVALHO(OAB: 164086/SP) RECLAMADO CONDOMINIO MORUMBISHOPPING ADVOGADO CAUE GODINHO BUCHA DOS SANTOS(OAB: 367939/SP) RECLAMADO GOCI

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 5502 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 385a084 embargos de declaração a fim de sanar a omissão apontada e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: definir que a condenação se limita à data do ajuizamento da ação. Intimem-se as partes. CRISTIANE BUENO MARINHO Juíza do Trabalho Titular CRISTIANE BUENO MARINHO Juíza do Trabalho Ti

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 3778 CARLOS PAOLO SALVETTI Fica Vossa Senhoria intimado para ciência da expedição de alvará ANTONIO CARLOS AGUIAR SCHILLING para liberação do saldo remanescente da conta judicial. Intimado(s)/Citado(s): - SILVIA REGINA SIEBEL DESTINATÁRIO: HONORIO SALVADOR CHAGAS DE MIRANDA PODER JUDICIÁRIO PORTO ALEGRE/RS, 16 de setembro

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 391 SOROCABA 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZA DE DIREITO MARGARETE PELLIZARI EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Processo Físico nº: 0033629-85.2012.8.26.0602 (1505/12 - pv) Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: WANDERLEI JOSE LIZZI e outro