Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 7375 JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS TST. Estão presentes os requisitos legais (Lei 1060/50 e CLT, art. 790, § A 1ª reclamada deverá recolher o imposto de renda e a contribuição 3º), inclusive a declaração de insuficiência de recursos, e em previdenciária devida, relativamente aos valores da condenação, conformidade com a Súmula 5 do Egrégio TRT de São Pa

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3322/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Advogado Agravado Advogado Processo Nº AIRR-0001287-42.2017.5.05.0291 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. Advogada Dra. Ariana Freire Pinho(OAB: 25923/BA) Agravado AMINTAS CLEMENTE NUNES Advogado Dr. Élio

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0011166-14.2020.5.15.0122 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Agravante PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Advogada Dra. Laís Marchetti Zaparolli(OAB: 367715-A/SP) Advogado Dr. Reinaldo Antônio de Araújo Miranda(OAB: 323748-A/SP) Advogada Dra. Ana Eucária Barbosa da Silva(OAB: 433732-A/SP) Agrav

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3451/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CILENE FERREIRA AMARO SANTOS Desembargadora Convocada Relatora Processo Nº AIRR-0010626-63.2020.5.15.0122 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos Agravante PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Advogado Dr. Flávio Schegerin Ribeiro(OAB: 173129-A/SP) Advogada Dra. Laís Marchetti Zaparolli(OAB: 367715-A/SP)

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Recorrente não atendeu o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Denego seguimento. A parte agravante não logra êxito em acessar a via recursal de natureza extraordinária. Cotejando-se a decisão denegatória do recurso de revista com as razões da presente minuta, depreende-se que a parte agravante não impugna, de forma específica, a fundame

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3224/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Desnecessário, portanto, à luz dos valores acima delineados, que seja proferida decisão analítica de cada pormenor do apelo, o que causaria sobrecarga indevida do Judiciário, com a consequente protelação da solução a ser entregue não apenas no presente feito, mas também nos demais processos que tramitam neste Tribunal, em prejuízo de todo o universo de jurisdicionados. Assim, mant�

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3408/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho não preenchimento de requisito essencial para a validade do ato processual, o pleito recursal não reunirá condições de regular processamento no âmbito desta Corte Superior. Consta da decisão recorrida: Advogado "PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3163/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Portanto, somente para os fatos ocorridos após a sua vigência que se devem aplicar as disposições da Lei nº 13.467/2017. Nesse sentido os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-89712.2013.5.07.0015, 1ª Turma, DEJT-23/03/2018, ED-RR-1009949.2015.5.03.0081, 2ª Turma, DEJT-23/2/2018, Ag-RR-2950033.2009.5.15.0009, 5ª Turma, DEJT-31/10/18, Ag-AIRR-37310.2016.5.08.0006, 6ª Turma, DEJT-16/

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3608/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Nesse sentido, o seguinte precedente do STF: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Quando do julgamento do RE 760.931, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 11.09.2017, não se fixou regra sobre a distribuição do ônus probatório nas ações que debatem a responsabilidade

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0011427-13.2019.5.15.0122 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Morgana de Almeida Richa Agravante PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Advogada Dra. Alexsandra Azevedo do Fojo(OAB: 155577-A/SP) Agravado GENILDA DA SILVA Advogado Dr. Carlos Alberto Lollo(OAB: 114525A/SP) Advogado Dr. Juliana Ferreira de Araujo(OAB: 307943-A/SP) Agr