Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Reclamado Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MUNICÍPIO DE ITANHÉM JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PINTO(OAB: 16333BA) - TOMAR CIÊNCIA PARA QUE INFORME NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DO EXEQUENTE QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO §9º DO ART. 100 DA CF, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE COMPENSAÇÃO. - ADV RDO: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PINTO. Processo Nº RTOrd-0001129-82.2013.5.

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6791 05.04.2022, sem a presença das partes. sendo controverso tal fato, bem assim a data de término da relação Razões finais e derradeiras propostas conciliatórias prejudicadas. entre as partes, as prejudiciais em questão serão apreciadas Eis o relatório. oportunamente. FUNDAMENTAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES. CONSECTÁRIOS Segundo a

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 7243 INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Havendo pedido de reconhecimento do vínculo de emprego, a CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS prejudicial em questão será apreciada oportunamente. A competência da Justiça do Trabalho quanto aos recolhimentos previdenciários limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores objeto de ac

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 7237 em relação à matéria. percebia a importância semanal de R$200,00. Postulou o Assim sendo, declaro, ex officio, a incompetência da Justiça do reconhecimento do vínculo de emprego no período de 01/03/2017 a Trabalho para apreciar o pedido de recolhimento das contribuições 03/11/2019 (com projeção do aviso prévio de 45 dias, em razão da previdenciária

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6797 dispensado em 02.11.2019, após desentender-se com Carla, sem envolvendo a reclamada e o reclamante, tais como diversos Boletim ter recebido qualquer parcela rescisória, além dos salários de de Ocorrências Policiais (Id 116abfb, Id 94ec558, Id Id f0d78d2 e Id setembro e outubro/19. Aduz o reclamante que não recebeu férias e 85d832d) noticiando ameaças; decisõe

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3467/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho informações no aspecto. De outro lado, tanto o autor quanto as testemunhas ouvidas a seu rogo enfatizaram que nunca trabalharam para o Sr. Eudes, embora recebessem as ordens dos reclamados mediante repasse deste, o que sugere a existência de uma relação de emprego entre o Sr. Eudes e os réus. Todavia, disso não falaram; ao revés, tanto o autor como suas testemunhas foram enfáticas ao

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 08 de Março de 2022 Diário do Executivo Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s, do Sul de Minas e Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Diário do Executivo Florestal Ltda., Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204421/2019. *Processo n° 04153/2018, Usuário: Maria Telma dos Santos Valle, Pompéu, Deferido, Portaria n°1204423/2019. *Processo n° 04930/2018, Usuário: Arcelor Mittal Bioenergia, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204425/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os d