Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1193 estabelecimento, o que denota, ao menos por ora, certa intimidade com a prática delituosa. Assim, é recomendável aguardar o julgamento do Habeas Corpus pela Turma Julgadora. Requisitem-se as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, junto à autoridade, ora apontada como coatora, no prazo de 48 horas,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1044 como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Tanabi. Relata o D. impetrante, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante delito no dia 19 de agosto de 2015, por infração, em tese, ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06, em razão da qual permanece recluso até a presente data no CDP de São José do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1241 de apelarem em liberdade, apesar de terem sido eles condenados pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Pleiteia a inicial a concessão de efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito interposto, com a consequente prisão dos acusados. A leitura dos autos demonstra que não há, em te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1968 requerida. Na hipótese, a autoridade judicial justificou a necessidade da segregação cautelar do paciente, pontuando, com base em elementos concretos extraídos dos autos (antecedentes criminais e recente colocação em desinternação condicional) que a prisão preventiva se faz indispensável para a garantia da ordem pública

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1433 Autoridade Judiciária apontada como coatora e, com sua vinda aos autos, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Após, retornem conclusos. São Paulo, 28 de agosto de 2015. Hermann Herschander Relator - Magistrado(a) Hermann Herschander - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1672 COMPREENDIDO ENTRE A APRESENTAÇÃO DA CONTA E EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA PRECEDENTES. 1. É manifestamente inadmissível o recurso especial em relação à tese cujos fundamentos invocados pelo Tribunal de origem não foram impugnados especificamente pela parte recorrente. Inteligência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2535 incursa nas penas do artigo Art. 155 “caput” § 1º do(a) CP, à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão regime aberto e 13 diasmulta, substituída a privativa por prestação pecuniária no importe de 01 (um) salário mínimo e mais 10 dias-multa. Intimada para efetuar o pagamento a paciente não cumpriu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1027 ilações. Culmina por pleitear o deferimento da liminar e no mérito a ordem, a fim de que seja revogada a custódia cautelar do paciente, com a expedição de alvará de soltura clausulado em seu favor. Defere-se parcialmente a liminar. Consta dos autos, que a ora paciente foi presa em flagrante no dia 24 de janeiro de 2015, ac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1552 Vara de Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba que, nos autos de Execução Criminal nº 968543, ainda não apreciou os pedidos de progressão de regime e livramento condicional formulados em favor do Paciente. Sustenta a Impetrante que “... Foram elaborados, em prol do paciente, os pedidos de progressão de regime na da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1228 Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santa Fé do Sul, ante o não reconhecimento da extinção da punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória. Informa a impetrante, em síntese, que o paciente foi condenado à pena de 03 anos e 07 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a