Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Superintendência de Tributação * PORTARIA SUTRI Nº 886, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Portaria SUTRI nº 855, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (Publicada em 26 de outubro de 2019) RETIFICAÇÃO: No título da Portaria, onde se lê: “PORTARIA SUTRI Nº 886, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019”. Leia-se: �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Superintendência de Tributação * PORTARIA SUTRI Nº 886, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Portaria SUTRI nº 855, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (Publicada em 26 de outubro de 2019) RETIFICAÇÃO: No título da Portaria, onde se lê: “PORTARIA SUTRI Nº 886, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019”. Leia-se: �