Publicações Judiciais I ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

taxa de juros de mora passa a ser de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Com o advento da Lei nº 11.960/09, a partir de 30.06.2009 os juros serão aqueles aplicados à caderneta de poupança (0,5%), conforme decidido pelo E. STJ nos Embargos de Divergência em RESP nº 1.207.197-RS. A base de cálculo dos honorários advocatícios corresponde às prestações vencidas até a data da r. sentença recorrida, nos termos da Sú

Publicações Judiciais I ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

taxa de juros de mora passa a ser de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Com o advento da Lei nº 11.960/09, a partir de 30.06.2009 os juros serão aqueles aplicados à caderneta de poupança (0,5%), conforme decidido pelo E. STJ nos Embargos de Divergência em RESP nº 1.207.197-RS. A base de cálculo dos honorários advocatícios corresponde às prestações vencidas até a data da r. sentença recorrida, nos termos da Sú

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cautelas de praxe.5. Int. 0004025-65.2004.403.6121 (2004.61.21.004025-2) - NOEL HOMEM DE MELO(Proc. LEIDICEIA C GALVAO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP060014 - LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH) 1. Ciência às partes da descida dos autos do TRF 3ª Região e sua redistribuição para a 2ª Vara Federal.2. Providencie a parte autora, ora Exequente, os cálculos de liquidação, bem como sua cópia para possibilitar a citação da parte ré, nos termos do art. 730 do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANUEL EDUARDO DE JESUS CIPRIANO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. 1. Ciência ao exequente da efetivação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal, à disposição do beneficiário, da importância requisitada.2. A ausência de qualquer manifestação, no prazo de cinco dias, implicará em aquiescência quanto à suficiência do valor depositado.3. Int. 0003347-16.2005.403.6121 (2005.61.21.003347-1) - LUIZ CARLOS DA SILVA(SP126984 - ANDREA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANUEL EDUARDO DE JESUS CIPRIANO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. 1. Ciência ao exequente da efetivação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal, à disposição do beneficiário, da importância requisitada.2. A ausência de qualquer manifestação, no prazo de cinco dias, implicará em aquiescência quanto à suficiência do valor depositado.3. Int. 0003347-16.2005.403.6121 (2005.61.21.003347-1) - LUIZ CARLOS DA SILVA(SP126984 - ANDREA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004967-92.2007.403.6121 (2007.61.21.004967-0) - VALTER SOARES DA CONCEICAO(SP124924 - DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR E SP251543 - DANIELA MICHELE SANTOS NEVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 979 - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) X VALTER SOARES DA CONCEICAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução movida por VALTER SOARES DA CONCEIÇÃO, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos termos do artigo 794, inciso I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intimadas a tomar ciência quanto ao teor do ofício requisitório expedido às fls.________, nos termos do artigo 10 da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. 0000933-40.2008.403.6121 (2008.61.21.000933-0) - MAIARA MARTINS DOS SANTOS - INCAPAZ X ODILA MARTINS(SP255242 - RENATA PEREIRA MONTEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 979 - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) X MAIARA MARTINS DOS SANTOS INCAPAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Preliminarmente, promova o caus�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 425, inciso IV, do CPC/2015, intime-se o advogado a, no prazo de 5(cinco) dias, certificar a autenticidade das peças inseridas no PJe, sob sua responsabilidade pessoal. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0002624-11.2016.403.6121 - BENEDITO ADALBERTO TUAO(SP339059 - FRANCISCO CARLOS MENDES DE CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte ré, ora apelada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000898-90.2002.403.6121 (2002.61.21.000898-0) - JOSE ADILSON GRACIANO(SP186027 - ADELINA SOARES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 979 - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) X VERA LUCIA VITOR X NAILE BENEDITO DE OLIVEIRA GRACIANO X VERA RUTH DE OLIVEIRA X IRENE APARECIDA GRACIANO X REGINALDO RIBEIRO GRACIANO X REINALDO RIBEIRO GRACIANO X ROSILENE RIBEIRO GRACIANO A Divisão de Pagamento de Requisitórios comunica o estorno de valores depositados de Requisições de Pequeno Valor (RP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000898-90.2002.403.6121 (2002.61.21.000898-0) - JOSE ADILSON GRACIANO(SP186027 - ADELINA SOARES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 979 - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) X VERA LUCIA VITOR X NAILE BENEDITO DE OLIVEIRA GRACIANO X VERA RUTH DE OLIVEIRA X IRENE APARECIDA GRACIANO X REGINALDO RIBEIRO GRACIANO X REINALDO RIBEIRO GRACIANO X ROSILENE RIBEIRO GRACIANO A Divisão de Pagamento de Requisitórios comunica o estorno de valores depositados de Requisições de Pequeno Valor (RP