Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4424 Advogado: Núcleo de Práticas Jurídicas - NUPRAJUR-UFMS (OAB: 2B/MS) Advogado: Renata Peloso Velho (OAB: 23642/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul - AEM-MS Procurador: Domingos Célio Alves Cardoso (OAB: 6584/TR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4480 180 Recorrido: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Ante o exposto, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada no ARE n.º 906491 (Tema 853), nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Rosa Cristina Almeida de Oliveira, nos termos do art. 1.030, I, “a”, da Lei Adjetiva Ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4494 151 Vistos, etc. Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição de f. 404, especificamente se persiste o interesse recursal. Após, retornem os autos conclusos. Às providências. Recurso Especial nº 1404086-58.2019.8.12.0000/50002 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Carlos E