TJMS 15/05/2020 -Pág. 151 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4494
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Vistos, etc. Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição de f. 404, especificamente se persiste o interesse recursal. Após, retornem os autos conclusos. Às providências.
Recurso Especial nº 1404086-58.2019.8.12.0000/50002
Comarca de Cassilândia - 2ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: José Barbosa Dias
Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS)
Recorrido: Salim Moises Sayar
Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS)
Advogado: Alexandre Leonel Ferreira (OAB: 14646/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por José Barbosa Dias.
Recurso Especial nº 1404351-60.2019.8.12.0000/50002
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Kebec Industria e Comércio Ltda.
Advogado: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP)
Advogada: Jessica Garcia Batista (OAB: 211608/SP)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS)
Verifica-se que a Vice-Presidência deste egrégio Tribunal de Justiça já realizou o juízo de admissibilidade do presente RECURSO ESPECIAL às f. 67/71 e que a parte recorrente foi intimada da antedita decisão à f. 72. Desse modo, após as providências de praxe, baixem os autos ao juízo a quo, para apreciação da petição de f. 76/77.
Recurso Extraordinário nº 1404433-62.2017.8.12.0000/50006
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)
Recorrido: Rita Maria de Menezes Silva
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Assim, em razão de o RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (ARE 748371/MT Tema 660) ter sido recusado
pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ante a ausência de repercussão geral, a súplica encontra óbice contido no art. 1.030, I,
“a”, do Código de Processo Civil. Logo, o reclamo esbarra em impeditivo, ou seja, não supera todas as exigências em sede de
juízo de prelibação. Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso
do Sul.
Recurso Extraordinário nº 1404436-17.2017.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)
Recorrido: Arlete Aparecida Correa dos Reis
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Diante do exposto, encaminhem-se os autos à Câmara de origem deste Tribunal, para nova análise da questão, em cumprimento ao art. 1.040, II, do Código de Processo Civil.
Recurso Extraordinário nº 1404436-17.2017.8.12.0000/50006
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)
Recorrido: Arlete Aparecida Correa dos Reis
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Diante do exposto, encaminhem-se os autos à Câmara de origem deste Tribunal, para nova análise da questão, em cumprimento ao art. 1.040, II, do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 1404962-18.2016.8.12.0000/50003
Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS)
Recorrido: Francis Beffe Queiróz Arantes
Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.