Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h. Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo aplicada pela autoridade competente, tendo em vista a presunção juris tantum de veracidade, legalidade e legitimidade do ato administrativo”. Acolho a fundamentação proferida pela Procuradoria para acolher parcialmente o recurso interposto pela Recorrente, alterando a motivação do ato administrativo da Advertência para “não ter permanecido no local de trabalho no dia 31/07/2016”. Mantenho a ap

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo aplicada pela autoridade competente, tendo em vista a presunção juris tantum de veracidade, legalidade e legitimidade do ato administrativo”. Acolho a fundamentação proferida pela Procuradoria para acolher parcialmente o recurso interposto pela Recorrente, alterando a motivação do ato administrativo da Advertência para “não ter permanecido no local de trabalho no dia 31/07/2016”. Mantenho a ap

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h. Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE AVISO DE LICITAÇÃO A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 018/2019, Processo de Compra 5141001 077/2019, para Contratação de empresa de auditoria, credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, para prestação de serviços de auditoria operacional anual de conformidade das Autoridades Certificadoras

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE AVISO DE LICITAÇÃO A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 018/2019, Processo de Compra 5141001 077/2019, para Contratação de empresa de auditoria, credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, para prestação de serviços de auditoria operacional anual de conformidade das Autoridades Certificadoras

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Diário do Executivo automóvel para transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod: 1998; Ano/Fab: 1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0599667; Renavam: 701053780; Patrimônio: 1153639-0; Placa: GMG-9315; Bom estado de conservação; Valor do veículo doado: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 24 de Março de 2022 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9274299/21. SEI: 2010 01 0011703/2019-39. Contratada: Trauminas Dist. de Mat. Cir. Hospitalares S.A. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 27/03/22 a 26/03/23 Valor: R$ 1.300.158,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º c/c, Art. 65, Inc. I, Alínea “b” e § 1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 1274/2014 Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais Abertura da Sessão dia 19/11/2014 às 10h00min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4402 Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2014. Diretoria de Compras – NCMAJ - 193 2 cm -05 627

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 08 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 II - fica excluída a interveniência da SETOP, hoje SEINFRA. III - O presente termo de aditamento funda-se no artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e no expediente de fls. 379/380 do Processo n.º 100301 2301 2017. CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Enecon S/A – Engenheiros e Economistas Consultores. Instrumento: