Diário da Justiça ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 Aragão. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237.Embargado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.307) Embargos de Declaração nº 0001427-79.2005.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por

Diário da Justiça ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 11 Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima - OAB/PB 7.776.Agravado(s): Silmária da Silva Thó. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda - OAB/PB 5.207. Zaltron - OAB/RS 94.205.Apelado(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Diego Monteiro Baptista - OAB/ RJ 153.999. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 309) Agravo de Instrumento nº 081