Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ABADIA CAMPOS OLIVEIRA, SALMA PEREIRA CAMPOS DIAS, EURIPEDES CAMPOS DE OLIVEIRA, IOLANDA CAMPOS OLIVEIRA BARBOSA, RUTH PEREIRA CAMPOS, ADAURA CAMPOS DE OLIVEIRA, AUGUSTA PEREIRA CAMPOS SILVA, CLEUSA DE OLIVEIRA CAMPOS, FLAVIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, REJANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA SOUKEFF, FLAVIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA FREITAS, IARA COELHO CAMPOS, CECIL

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 CAMPOS SILVA, CLEUSA DE OLIVEIRA CAMPOS, FLAVIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, REJANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA SOUKEFF, FLAVIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA FREITAS, IARA COELHO CAMPOS, CECILIA DE FATIMA SOUSA CAMPOS, ANA PAULA PEREIRA CAMPOS, GABRIEL PEREIRA CAMPOS, ANA CAROLINE PEREIRA CAMPOS, GUILHERME CORIOLANO PEREIRA CAMPOS RÉU: JULIANO SAMPAIO EVERTON, IZAIAS SAMPAIO EVERTON JUNIOR, IVONETE CAMPOS DE

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Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 PEREIRA CAMPOS, GABRIEL PEREIRA CAMPOS, ANA CAROLINE PEREIRA CAMPOS, GUILHERME CORIOLANO PEREIRA CAMPOS RÉU: JULIANO SAMPAIO EVERTON, IZAIAS SAMPAIO EVERTON JUNIOR, IVONETE CAMPOS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI para o dia 10/07/2019 09:10h, Audiência de Conciliação, a se realizar neste CEJUSC-CEI, na sala 234 3-A. Devolvo, assim, os autos ao Juízo de origem para

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Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 fé que, nesta data, DESIGNEI para o dia 10/07/2019 09:10h, Audiência de Conciliação, a se realizar neste CEJUSC-CEI, na sala 234 3-A. Devolvo, assim, os autos ao Juízo de origem para as citações/intimações pertinentes. DANIEL SAMPAIO MOTA BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2019 16:53:27. N. 0707631-12.2019.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA ABADIA CAMPOS OLIVEIRA. A: SALMA PEREIRA CAMPOS

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 COELHO CAMPOS, CECILIA DE FATIMA SOUSA CAMPOS, ANA PAULA PEREIRA CAMPOS, GABRIEL PEREIRA CAMPOS, ANA CAROLINE PEREIRA CAMPOS, GUILHERME CORIOLANO PEREIRA CAMPOS RÉU: JULIANO SAMPAIO EVERTON, IZAIAS SAMPAIO EVERTON JUNIOR, IVONETE CAMPOS DE OLIVEIRA, ELIZABETH PEREIRA EVERTON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para excluir do polo passivo ELIZABETH PEREIRA EVERTON, já falecida. Nas demand

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Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 do Código Civil, a aquisição de bem imóvel ocorre através do registro e não com a mera expedição de formal de partilha. Sendo assim, é essencial que seja juntado aos autos o registro de imóvel. Observe-se que pelo princípio da continuidade dos registros, se o imóvel não estiver registrado em nome dos herdeiros, o adquirente não conseguirá registrá-lo (art. 172 da lei nº 6.015/73), o que t

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Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior". Nos termos do artigo acima citado é possível a dissolução de condomínio. Entretanto, para que seja possível a dissolução do condomínio é essencial que os Autores apresentem o registro

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 excluir do polo passivo ELIZABETH PEREIRA EVERTON, já falecida. Nas demandas de extinção de condomínio c/c alienação judicial de imóvel, o requerente deverá colacionar a matrícula atualizada do imóvel com a averbação do formal de partilha. Atentem-se para o disposto no art. 1.322 do Código Civil: "Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 se a inicial para anexar certidão atualizada da matrícula do imóvel, a fim de comprovar a averbação do formal de partilha. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. P. I. BRASÍLIA - DF, 16 de maio de 2019, às 19:10:50. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito N. 0707631-12.2019.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA ABADIA CAMPOS OLIVEIRA. A: SALMA PEREIRA CAMPOS DIAS. A: EURIPEDES CAMPO

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Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 p. 10); b) não há condição de se aferir que a suposta invalidez do autor é decorrente de um acidente automobilístico, uma vez que o boletim de ocorrência juntado aos autos foi lavrado com base em informações unilaterais do próprio autor; c) se eventualmente condenada, a indenização deverá ser baseada na tabela inserta na lei 6.194/74, com as alterações perpetradas pela Lei 11.945/2009, cal