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Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3077 69 Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Autor: ZILANDA DE NEGREIROS ALVES; Réu: BANCO BRADESCO S/A; (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o a
Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3203 108 I, c/c. art. 854, ambos os dispositivos do CPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz;d) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, des