Publicações Judiciais II - JEF ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006887-23.2015.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA LIMA DE MORAES ADVOGADO: SP213862-CAROLINE GUGLIELMONI ABE ROSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006888-08.2015.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOB LOPES PAIS ADVOGADO: SP127921-NEMÉSIO FERREIRA DIAS JÚNIOR RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP116967-MARCO CEZAR CAZALI Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESS

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006887-23.2015.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA LIMA DE MORAES ADVOGADO: SP213862-CAROLINE GUGLIELMONI ABE ROSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006888-08.2015.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOB LOPES PAIS ADVOGADO: SP127921-NEMÉSIO FERREIRA DIAS JÚNIOR RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP116967-MARCO CEZAR CAZALI Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESS

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006815-37.2014.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROSA MARIA DO AMARAL PRADO ADVOGADO: SP158873-EDSON ALVES DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0006818-27.2015.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RUBENS FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: SP313148-SIMONY ADRIANA PRADO SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0006

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0006772-10.2016.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PARCELAS E ÍND. CORREÇÃO DO SAL. DE CONTR. RECTE: SUELI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP188538 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA MELCHIORI BEZERRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0006783-43.2016.4.03.6332 DPU: N

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0006767-08.2015.4.03.6338 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: EDMILSON RODRIGUES PINA ADVOGADO(A): SP116305 - SERGIO RICARDO FONTOURA MARIN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal MAIRA FELIPE LOURENCO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0006785-29.2014.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): MAIRA FELIPE LOURENCO DATA DISTRIB: 02/04/2014 MPF: Não DPU: Não 0586 PROCESSO: 0006505-40.2013.4.03.6302 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: MARCIA APARECIDA DA SILVA ARCHANJO ADV. SP201905 - CRISTIANO JACOB SHIMIZU e ADV. SP277697 - MARIZA MARQUES FERREIRA HENTZ RELATOR(A): MAIRA FELIPE LOURENCO DATA DISTRIB: 11/03/2014 MPF: Não DPU: Não 0587 PROCESSO: 0006517-49.2012.4.03.631

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 25/02/2016 MPF: Não DPU: Não 0356 PROCESSO: 0006517-49.2012.4.03.6315 RECTE: LUIZ GARCIA ADV. SP251591 - GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): MAIRA FELIPE LOURENCO DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0357 PROCESSO: 0006525-63.2015.4.03.6301 RECTE: RAIMUNDO SANTOS PALMA ADV. SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): MAIRA FELIPE LOURENCO

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0006940-04.2015.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6315023779 - CARMINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (SP208700 - RODRIGO BENEDITO TAROSSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0004649-31.2015.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6315023801 - CALIXTA MARIA OLIVEIRA (SP216863 - DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição Federal tem como requisitos a qualidade de idoso daquele que o requer e a hipossuficiência econômica. Para comprovação do preenchimento da hipossuficiência é essencial a juntada de laudo sócio-econômico, sem o que não se verifica a presença do requisito da verossimilhança das alegações da autora. Outrossim, os documentos juntados não estão legíveis. Diante disso, ind

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição Federal tem como requisitos a qualidade de idoso daquele que o requer e a hipossuficiência econômica. Para comprovação do preenchimento da hipossuficiência é essencial a juntada de laudo sócio-econômico, sem o que não se verifica a presença do requisito da verossimilhança das alegações da autora. Outrossim, os documentos juntados não estão legíveis. Diante disso, ind