Publicações Administrativas ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

----------------------------------------------------------------------------------------0002097-86.2007.403.6117 206-EXFP 16/10/2013 19691 OAB-SP091224 - PAULO CESAR RISSO 0000339-96.2012.403.6117 99-EXECUCAO FISCAL 21/01/2014 20081 OAB-SP280838 - TALITA ORMELEZI 0001708-28.2012.403.6117 29-ACAO ORDINARIA 31/01/2014 20132 OAB-SP280360 - RAFAEL AUGUSTO NUNES COSTA 0005817-42.1999.403.6117 99-EXECUCAO FISCAL 07/02/2014 20163 OAB-SP091096 - ANTONIO CARLOS POLINI 0006890-49.1999.403.6117 99-EXECUCAO

Publicações Administrativas ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do § 1º do art. 77 do Provimento 64/2005 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, e do art. 234 do Código de Processo Civil, por ordem do MM. Juiz Federal, Dr. Guilherme Andrade Lucci, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Jaú intima os Advogados, abaixo relacionados, para que procedam à DEVOLUÇÃO DE AUTOS, NO PRAZO DE 03 (três) dias, em razão do extenso lapso temporal decorrido desde a retirada em carga. Não havendo devolução, sujeitar-se-ão à apl

Publicações Administrativas ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do § 1º do art. 77 do Provimento 64/2005 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, e do art. 234 do Código de Processo Civil, por ordem do MM. Juiz Federal, Dr. Guilherme Andrade Lucci, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Jaú intima os Advogados, abaixo relacionados, para que procedam à DEVOLUÇÃO DE AUTOS, NO PRAZO DE 03 (três) dias, em razão do extenso lapso temporal decorrido desde a retirada em carga. Não havendo devolução, sujeitar-se-ão à apl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC.Manifeste-se a autora sobre a contestação da CEF, especificando as provas que pretende produzir.À CEF para especificar provas.Int. Expediente Nº 8686 MONITORIA 0001193-37.2005.403.6117 (2005.61.17.001193-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - AIRTON GARNICA) X LUIS LUZ AGUIAR(SP057544 - AGUINALDO DOS SANTOS) Fls. 205/206: manifeste-se o réu.Int. 0001984-93.2011.403.6117 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000058-09.2013.403.6117 - ADEMIR DONIZETI FORNACIARI(SP288355 - MARIANA EMILIA VERGILIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Converto o rito para ordinário.Remetam-se os autos ao SEDI para que se procedam as devidas anotações. Citese.Int. Expediente Nº 8302 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003531-57.2000.403.6117 (2000.61.17.003531-2) - AMAURI PENHA VILLELA X CLAUDIO GOMES DE MORAES X ERIVALDO CARLOS FRANCO X DORIVAL BENEDITO MARINELLO X SEBASTIAO GIGLIOTTI(SP047377 - MARIO IZEPPE E SP098175 - MARIO ANDRE IZ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0002866-60.2008.403.6117 (2008.61.17.002866-5) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X JOSE ANTONIO STECCA NETO X ANTONIO CARLOS BRESSANIN X IRANY STECCA BRESSANIN(SP239115 - JOSÉ ROBERTO STECCA) Face o tempo decorrido, manifestem-se as partes, em alegações finais, em prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.Após, venham os autos para sentença.Int. PROCEDIMENTO ORDINARI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000748-72.2012.403.6117 - SEBASTIAO DA SILVA ADORNO(SP263777 - AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN) X CAIXA SEGURADORA S/A(SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS(MG111202 - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP249680 - ANDERSON CHICORIA JARDIM) X UNIAO FEDERAL Ciência ao requerente Sul América Companhia Nacional de Seguros acerca do desarquivamento dos autos. Nos termos do artigo 216, do Provimento nº 64/2005-CORE, r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestaram. É o relatório. Considerando-se que os réus, regularmente citados, deixaram transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos monitórios, sem que tenham efetuado o pagamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito devido por eles, no valor de R$ 175.874,84 (cento e setenta e cinco mil e oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), atualizado em 24/07/2015, conforme planilhas acostadas às fls. 89-121. Consequenteme

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0000792-86.2015.403.6117 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X MARIA CONCEICAO APARECIDA BAUMGARTNER ME X MARIA CONCEICAO APARECIDA BAUMGARTNER Analisando os autos, constato que a ré, devidamente citada, não comprovou o pagamento nem opôs embargos monitórios. Assim, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, parágrafo 2º, do CPC). Prossiga-se a CEF na execução, na forma do art. 52

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de pedido de desbloqueio de numerário atingido pela penhora on-line, via BACENJUD, aduzindo o executado ser indevida a indisponibilidade em face do referido valor, por ter incidido em importância depositada em conta-poupança.De fato, infere-se do documento acostado à f. 93, que o bloqueio efetivou-se em conta 013, qualificada como conta-poupança.Com efeito, o artigo 833, X, CPC, preconiza ser absolutamente impenhorável a quantia depositada em conta poupança, até o limite de 40 (