Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 DO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00611 Processo: 0000793-15.2017.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: E. P. M. ADVOGADO: 022150PB ABRAAO JOSE OLIVEIRA DA CUNHA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe

Diário da Justiça ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 34 sentença condenatória, nos termos do art. 306, da Lei 9.503/97, à pena de 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias multa, substituída a pena privativa de liberdade, por duas restritivas de direito, sendo uma na modalidade PRESTAÇÃO DESERVIÇO A COMUNIDADE e outra INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO. E, para que a notícia chegue ao conhe