Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020 5A. VARA DE SANTA RITA NF 025/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00395 Processo: 0002061-75.2004.815.0331 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: CICERA CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA ADVOGADO: 019349PB AURORA DE BARROS SOUSA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos ter