TRT9 21/11/2018 -Pág. 668 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2605/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
668
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Ciência da Sentença: (Número do documento:
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
18092712303334000000043559413)
" (...) Diante do exposto, na ação movida por WELTON ROSSI
NUNES em face de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário
EIRELI, decido, no mérito, REJEITAR INTEGRALMENTE os
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/11/2018, sendo
pedidos formulados na petição inicial, tudo nos termos da
considerado publicado em 22/11/2018, nos termos da Lei
fundamentação retro, parte integrante do presente dispositivo para
11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº
todos os efeitos legais. Honorários de sucumbência nos termos do
15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s)
item 6. Honorários periciais, conforme item 7. Custas pela parte
procurador(es):
autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$50.000,00 e
no importe de R$1.000,00, dispensadas. Cumpra-se, no prazo legal.
Intimem-se as partes. Nada mais."
JULIANO DE SALLES
Ficam as partes intimadas da sentença proferida às folhas 474-482,
ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR
conforme segue:
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001485-23.2017.5.09.0015
AUTOR
JULIANO DE SALLES
ADVOGADO
MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB:
42714/PR)
ADVOGADO
EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001/PR)
RÉU
QUIMICA AMPARO LTDA
ADVOGADO
ANDRE VANDERLEI VICENTINI(OAB:
161946/SP)
RÉU
R. E. FERRARI & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
CHRISTIANE CILLO CAMPO
GRANDE(OAB: 235497/SP)
ADVOGADO
FELIPE SCHROEDER DE
BARROS(OAB: 247079/SP)
RÉU
BARILLA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ANDREA GARDANO BUCHARLES
GIROLDO(OAB: 805-B/PE)
RÉU
J.M.J. COMERCIO DE CEREAIS
LTDA
ADVOGADO
CHRISTIANE CILLO CAMPO
GRANDE(OAB: 235497/SP)
ADVOGADO
FELIPE SCHROEDER DE
BARROS(OAB: 247079/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS
E ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
PETER DE MORAES ROSSI(OAB:
42337/MG)
"(...) CONCLUSÃO Ante o exposto na fundamentação supra, a qual
fica fazendo parte deste dispositivo para todos os efeitos legais,
decido: I) as preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva
REJEITAR e impugnação ao valor da causa, II) ACOLHER a
prefacial de mérito para, de acordo com o art. 7º, XXIX, da
Constituição da República de 1988, considerar prescritas quaisquer
parcelas cujo vencimento da respectiva obrigação tenha ocorrido
antes de 29/8/2012, III) REJEITAR o pedido de responsabilidade
subsidiária e ABSOLVER as Rés QUÍMICA AMPARO LTDA, J.M.J.
COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE
BEBIDAS E ALIMENTOS S/A e BARILLA DO BRASIL LTDA e IV)
REJEITAR os pedidos da exordial e ABSOLVER R. E. FERRARI &
CIA LTDA - ME das reivindicações formuladas por JULIANO DE
SALLES. Defiro ao Demandante também os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Tudo em fiel observância à
fundamentação supra, a qual passa a fazer parte integrante deste
dispositivo como se nele estivesse transcrita. Honorários de
sucumbência a favor das Rés, na forma da fundamentação. Custas
Intimado(s)/Citado(s):
pelo Autor no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor dado
- JULIANO DE SALLES
à causa de R$ R$ 40.000,00, dispensadas ante o reconhecimento
dos benefícios da Justiça Gratuita. INTIMEM-SE AS PARTES. Nada
mais."
Nº do processo: 0001485-23.2017.5.09.0015
GABRIEL FILGUEIRAS GOULART
Sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126689