TRT9 21/07/2016 -Pág. 1960 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2026/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
1960
Processo Nº RTOrd-01273/2005-513-09-00.2
Autor
Réu
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Réu
Réu
Advogado(a)
Réu
Advogado(a)
Manoel Everaldo da Cruz
Laffranchi Advogados Associados S/C
Wilson Sokolowski(OAB: 2676/PR)
Roberto Laffranchi
Wilson Sokolowski(OAB: 2676/PR)
Leila Denise Velasque Cruz
Ricardo Laffranchi
Wilson Sokolowski(OAB: 2676/PR)
União Norte do Paraná de Ensino Ltda.
Wilson Sokolowski(OAB: 2676/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- Laffranchi Advogados Associados S/C
- Ricardo Laffranchi
- Roberto Laffranchi
- União Norte do Paraná de Ensino Ltda.
Prazo: 30 dia(s).
Sacar guias de retirada (3) na CEF, Ag.4005 - PAB-Justiça do
Trabalho de Londrina, com endereço à Av. do Café, 600 - térreo,
Conjunto Café, Londrina/PR.
Processo Nº RTOrd-0000174-26.2015.5.09.0513
Processo Nº RTOrd-01350/2015-513-09-00.6
Autor
Advogado(a)
Cleuza Ferreira Martins de Almeida
Flavio Rogerio Zaramello(OAB:
24083/PR)
Antenor Gilberto Gasparelli
Eliane Cristina Garcia Manchego
Réu
Réu
Intimado(s)/Citado(s):
"(...) A 2ª reclamada requer através do protocolo n. 48454 (fls.
415/418) a nulidade dos atos processuais a partir de 25/11/2013
(homologação do acordo) em razão da ré "Novo Mundo
Equipamentos Para Supermercados Ltda. (Massa Falida)" ter
ocorrido a decretação da falência em 01/11/2013, quando os sóciosproprietários já não mais possuíam poderes para escolherem o
representante processual e para transigirem em ações judiciais.
Analisando os autos, verifico que o acordo homologado às fls.
291/292 foi firmado com o autor e todas as reclamadas,
representadas no ato pela Dr(a). Andreia Ayumi Nitahara Ruzon OAB nº 48218/PR (fl. 294). Não cumprido o acordo, deu-se início à
execução em face de todas as executadas, responsáveis solidárias,
sendo que às fls. 358/362 foi penhorado um maquinário de
propriedade da 1ª ré Bignox (fl. 361), após diversas diligências.
Em que pese a decretação da falência da 2ª ré em 01/11/2013 (fls.
433/439), não há que se falar em nulidade dos atos processuais,
vez que não houve qualquer prejuízo à parte requerente, à luz do
art. 794 da CLT. Aliás, como dito acima, o bem que garante a
execução pertence à 1ª ré. Desta feita, rejeito a pretensão da parte
quanto a nulidade dos ato processuais.
Do mesmo modo, indefiro a exclusão da cláusula penal da
execução, pois as rés respondem solidariamente pelo
descumprimento do acordo.
Por outro lado, nos termos do Art. 124 da Lei 11.101/2005,
determino que a Secretaria atualize o montante da execução em
face da massa falida "Novo Mundo" computando-se os juros de
mora até a decretação da falência (01/11/2013).
- Cleuza Ferreira Martins de Almeida
Prazo: 30 dia(s).
Fica a parte exequente intimada para, em 30 (trinta) dias, manifestar
-se acerca do prosseguimento da execução nos autos supra
citados, sob pena de suspensão do andamento da execução, pelo
prazo estipulado no art. 40 da Lei 6.830/80 e, posterior remessa ao
arquivo provisório, nos termos do parágrafo 2º do mesmo dispositivo
legal.
Processo Nº RTOrd-0000239-89.2013.5.09.0513
Intimem-se as partes, sendo a parte autora para manifestar o
interesse quanto a habilitação de crédito perante o Juízo Falimentar
(Autos nº 0066432-21.2012.8.16.0014 - 1ª Vara Cível de Londrina)."
Processo Nº RTOrd-0000205-80.2014.5.09.0513
Processo Nº RTOrd-01641/2014-513-09-00.3
Autor
Advogado(a)
Rita de Cassia Ribeiro
Wilson Leite de Morais(OAB:
14946/PR)
Alexandre Petrucci Alves(OAB:
41548/PR)
Lfb Boschi Roupas Eireli
Luiz Felipe Bueno Boschi
Advogado(a)
Processo Nº RTOrd-01596/2013-513-09-00.6
Autor
Advogado(a)
Réu
Réu
Advogado(a)
Réu
Réu
Réu
Victor Bruno Santos Carloto
Denison Henrique Leandro(OAB:
28764/PR)
Bignox Equipamentos de Inox Ltda.
Novo Mundo Equipamentos Para
Supermercados Ltda. (Massa Falida)
Luciane Grohs(OAB: 55898/PR)
Dax Conformacao de Tubos e Arames
Ltda - Me
Regina Keiko Ando
Durval Costa Filho
Réu
Réu
Intimado(s)/Citado(s):
- Rita de Cassia Ribeiro
Prazo: 30 dia(s).
Sacar guia de retirada na CEF, Ag.4005 - PAB-Justiça do Trabalho
de Londrina, com endereço à Av. do Café, 600 - térreo, Conjunto
Café, Londrina/PR.
Processo Nº RTOrd-0000220-15.2015.5.09.0513
Processo Nº RTOrd-01690/2015-513-09-00.7
Intimado(s)/Citado(s):
- Novo Mundo Equipamentos Para Supermercados Ltda. (Massa
Falida)
- Victor Bruno Santos Carloto
Prazo: 8 dia(s).
INTIMAÇÃO DE DESPACHO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97756
Autor
Advogado(a)
Autor
Rosinei Chagas dos Santos(Espólio
De)
Leandro Henrique Da Silva(OAB:
56657/PR)
Danilo Gustavo Chagas dos Santos
(Menor)