TRT8 15/04/2021 -Pág. 604 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3202/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
604
11/GCGJT/20.
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
Nessa audiência, V.Sa. deverá apresentar até duas testemunhas,
comparecer à audiência inaugural que será realizada no dia
caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta)
08/07/2021 10:00 horas, na modalidade telepresencial.
salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa
Na audiência, as partes deverão especificar todas as provas que
superar os 40 (quarenta) salários mínimos. O não comparecimento
pretendem produzir, sendo que, no caso da prova testemunhal, as
do(a) reclamante implicará no arquivamento da ação (Art. 844 da
testemunhas deverão ser logo indicadas e qualificadas, sob pena de
CLT).
preclusão, observando, contudo, que ao magistrado caberá avaliar
BELEM/PA, 14 de abril de 2021.
a possibilidade e/ou viabilidade de se proceder à instrução
processual no mesmo ato, com oitiva de partes e testemunhas.
MARCELINO MARQUES DE OLIVEIRA
Na hipótese de as partes ou as testemunhas arroladas não
Secretário de Audiência
reunirem as condições necessárias para a participação do ato,
diante da ausência de condições técnicas ou por qualquer outro
motivo devidamente esclarecido, tal justificativa deverá ser
apresentada a este Juízo para a regular apreciação, nos termos do
artigo 6º, § 4º, do Ato Conjunto CSJT.GP.VP. CGJT nº 6/2020),
cabendo às partes, entretanto, apresentar o rol das testemunhas
com a respectiva qualificação, em atenção à necessidade de se
viabilizar a melhor organização do fluxo de pessoas nas
dependências do TRT8 quando do retorno das atividades
presenciais.
Processo Nº ATOrd-0000638-68.2019.5.08.0018
RECLAMANTE
JOSILAINE DA CRUZ FREITAS
ADVOGADO
WAGNER CRISTIANO BATISTA
FIEL(OAB: 21813/PA)
ADVOGADO
ARCELINO DA SILVA VILAS BOAS
FILHO(OAB: 18362/PA)
RECLAMADO
CONSULADO GERAL DA
REPUBLICA DO SURINAME EM
BELEM
ADVOGADO
DANIEL DE MEIRA LEITE(OAB:
12969/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILAINE DA CRUZ FREITAS
Assim, no prazo de cinco dias anteriores à data designada para a
realização da audiência, as partes deverão manifestar-se por escrito
para:
PODER JUDICIÁRIO
a) apresentar os endereços eletrônicos das partes e advogados
JUSTIÇA DO
para recebimento dos convites, a fim de viabilizar a prática do ato,
Ou
b) informar se não têm condições de participar da audiência por
INTIMAÇÃO
teleconferência, nos termos do Ato Normativo CR nº 1/2020,
justificando, de modo fundamentado, os motivos da eventual recusa
DESTINATÁRIO: JOSILAINE DA CRUZ FREITAS
ou da impossibilidade de participação, os quais serão analisados na
Wagner Cristiano Batista Fiel (ADVOGADO)
audiência inicial designada ou, se for o caso, através de despacho
anterior à realização do ato, observado o disposto no artigo 2º, § 3º,
do Ato Normativo CR nº 01/2020.
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
Desde logo, ficam advertidas as partes no sentido de que, se
comparecer à audiência inaugural que será realizada no dia
adotadas condutas e/ou procedimentos com intuito meramente
18/08/2021 08:30 horas, na modalidade telepresencial.
procrastinatório, em detrimento do andamento regular do feito,
Na audiência, as partes deverão especificar todas as provas que
como, por exemplo, a recusa injustificada para realização de
pretendem produzir, sendo que, no caso da prova testemunhal, as
audiência inicial por videoconferência, estarão sujeitas às
testemunhas deverão ser logo indicadas e qualificadas, sob pena de
penalidades legais, com aplicação de multa por litigância de má-fé,
preclusão, observando, contudo, que ao magistrado caberá avaliar
nos termos do artigo 793-A da CLT.
a possibilidade e/ou viabilidade de se proceder à instrução
A qualquer tempo as partes poderão solicitar a realização de
processual no mesmo ato, com oitiva de partes e testemunhas.
audiência de conciliação por videoconferência.
Na hipótese de as partes ou as testemunhas arroladas não
As presentes determinações seguem o disposto nos artigos 844,
reunirem as condições necessárias para a participação do ato,
845, 847, 848,849, 850, 852-c e 852-h da CLT, e, ainda, o artigo 16
diante da ausência de condições técnicas ou por qualquer outro
do Ato Conjunto CSJT.GP.VP.CGJT nº 6/2020 e o Ato nº
motivo devidamente esclarecido, tal justificativa deverá ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165405