TRT8 03/03/2021 -Pág. 606 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3174/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
606
QUE INTEGRAM O DISPOSITIVO, PARA TODOS OS FINS.
CUSTAS, PELA RECLAMADA, SOBRE O VALOR DA
TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA
CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 789, INCISO I, DA CLT.
Juíza do Trabalho Titular
NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.
TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000189-61.2020.5.08.0120
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO DINIZ FERREIRA
ADVOGADO
MARCUS FABRICIO GOMES
BUAINAIN ROSSY(OAB: 26986/PA)
ADVOGADO
ALAN RAMON DA SILVA(OAB:
26678/PA)
RECLAMADO
BIT SEGURANCA EIRELI
ADVOGADO
ADALBERTO DE ANDRADE
RAMOS(OAB: 14654/PA)
Processo Nº ATSum-0000544-13.2016.5.08.0120
RECLAMANTE
ROSIANE DO SOCORRO ALMEIDA
LIMA
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA E SILVA(OAB:
9047/PA)
RECLAMANTE
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA E SILVA(OAB:
9047/PA)
RECLAMADO
ITAMAR MACIEL BALESTRASSE
JUNIOR
RECLAMADO
ITAMAR MACIEL BALESTRASSE
JUNIOR 02513421159
TERCEIRO
SUPIMPA INDUSTRIA E COMERCIO
INTERESSADO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
- ROSIANE DO SOCORRO ALMEIDA LIMA
- BIT SEGURANCA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 143f59c
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88754fd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Dessa forma, diante da existência de crédito trabalhista inadimplido,
com fundamento no enunciado supramencionado e no art. 28, § 5º,
EM FACE DO EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
do CDC, aplicável subsidiariamente ao processo de execução
DECIDO, NA RECLAMAÇÃO PROPOSTA PORCARLOS
trabalhista, acolho o pedido de desconsideração da
ALBERTO DINIZ FERREIRACONTRA BIT SEGURANÇA
personalidade jurídica inverso, para determinar o
EIRELI,REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, NO
redirecionamento da execução contra a pessoa jurídica
MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS
SUPIMPA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE PRODUTOS
DEDUZIDOS, PARACONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO
ALIMENTÍCIOS LTDA.
RECLAMANTE, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
Proceda-se às pesquisas patrimoniais básicas SISBAJUD,
DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. OUTROSSIM,
INFOJUD, RENAJUD e ARISP em face da referida empresa e da
OFICIE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, COM
executada NORTE REPRESENTAÇÕES, incluída na lide através
CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO E DE PEÇAS DOS AUTOS,
de ID b4bf06a.
PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER
Após o resultado das referidas pesquisas, intime-se a exequente
CABÍVEIS.ASSEGURADOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
para indicar, no prazo de 15 dias, meios viáveis de prosseguimento
GRATUITA AO RECLAMANTE, BEM COMO HONORÁRIOS DE
da execução, sob pena de aplicação do § 1º, art. 11-A, da CLT.
SUCUMBÊNCIA AO SEU ADVOGADO. TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO EM ANEXO,
TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA
QUE INTEGRAM O DISPOSITIVO, PARA TODOS OS FINS.
Juíza do Trabalho Titular
CUSTAS, PELA RECLAMADA, SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 789, INCISO I, DA CLT.
NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163710
Processo Nº ATSum-0000234-65.2020.5.08.0120
RECLAMANTE
PAULO SERGIO AMARAL DA COSTA